De 2014 a 2021, R$ 12,4 bilhões deixaram de ser arrecadados pela União, estados e municípios mineradores e impactados pela atividade. A sonegação é histórica e se perpetua. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) escancara o problema: 70% dos títulos minerários não pagam a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
Entre os que pagam, muitos repassam valores menores do que deveriam, chegando a uma diferença de até 40,2%.
O prejuízo chega a R$ 20 bilhões, montante que poderia ser investido em políticas públicas essenciais que beneficiariam milhares de pessoas.
R$ 20 bilhões não são apenas números. São 400 hospitais de médio porte, 5 mil escolas públicas e 6 mil km de estradas pavimentadas. É infraestrutura, saúde, educação e dignidade para milhões de brasileiros. Mas, em vez disso, vê-se a perpetuação de um modelo de arrecadação falho que permite que riquezas nacionais sejam extraídas sem a devida contrapartida.
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O modelo atual permite que as próprias mineradoras declarem o quanto devem, abrindo margem para distorções e subavaliações. A Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão responsável pela fiscalização, não tem estrutura suficiente para coibir essas práticas.
Com um volume gigantesco de processos e apenas 17 fiscalizações promovidas em 2022, a ANM se vê impossibilitada de cumprir o papel, favorecendo um cenário de impunidade e evasão bilionária.
A mineração é uma atividade essencial, mas o impacto precisa ser compensado de forma justa, como prevê a legislação.
A AMIG exige o fortalecimento imediato da ANM, com mais recursos, pessoal e tecnologia para garantir fiscalização rigorosa e evitar que bilhões continuem escorrendo pelo ralo da sonegação.
Transparência na arrecadação e responsabilização para quem dribla as obrigações são imperativos.
O Brasil não pode continuar aceitando esse prejuízo.
Ajude a dar um basta nessa situação. Baixe o relatório do Tribunal de Contas da União e confira mais detalhes da campanha da AMIG contra a sonegação bilionária das mineradoras clicando aqui.
AMIG – 35 anos de (R)existência na luta por justiça na mineração!
