O PT nacional determinou aos senadores do partido o voto contra a PEC da blindagem, depois de 12 petistas terem votado a favor da proposta na Câmara. O apoio de deputados do PT à proposta gerou desgastes à legenda e críticas públicas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em resolução aprovada pela Executiva Nacional do PT, divulgada nesta terça-feira (23), o partido prega a rejeição no Senado da PEC da blindagem, que dificulta a punição de congressistas. A bancada da legenda na Casa é composta por nove senadores. Segundo a proposta, deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente depois de uma autorização prévia do Congresso Nacional.
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Na votação na Câmara, onde a PEC da blindagem foi aprovada, 12 deputados petistas apoiaram a proposta no primeiro turno de votação: Alfredinho (SP), Airton faleiro (PA), Dilvanda Faro (PA), Dr. Francisco (PI), Flávio Nogueira (PI), Florentino Neto (PI), Jilmar Tatto (SP), Kiko Celeguim (SP), Leonardo Monteiro (MG) Merlong Solano (PI), Odair Cunha (MG) e Paulo Guedes (MG). No segundo turno de votação, dez petistas votaram a favor — Leonardo Monteiro e Airton Faleiro mudaram o voto e foram contra.
Lula, em cerimônia no Planalto na semana passada, afirmou que a proposta não era “uma coisa séria”. “O que precisa ser sério é a gente garantir prerrogativa de vida para o povo brasileiro, prerrogativa de trabalho, prerrogativa de educação”, disse.
O partido presidido por Edinho Silva determinou também a rejeição do projeto de lei da anistia, que deve beneficiar os condenados por atentados contra a democracia e tentativa de golpe de Estado do 8 de janeiro de 2023. A resolução afirma ainda que também deve ser rejeitada “qualquer redução de pena para quem planejou golpe de Estado e tentativa de assassinato do presidente da República, vice-presidente e presidente do Tribunal Superior Eleitoral”.
Com isso, o comando nacional do PT descarta o apoio à proposta articulada pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP), relator do projeto de lei da anistia, para reduzir a pena dos condenados por atos golpistas.
“Esse debate torna-se totalmente fora de lugar nesse momento, e não está entre as prioridades do povo brasileiro”, afirma a resolução do PT, descartando um eventual apoio à proposta articulada por Paulinho.
O partido registra que a proposta da anistia e a PEC da blindagem foram alvo de protestos da população no domingo, levando milhares de pessoas às ruas em todo o país.
Na resolução, a Executiva nacional petista retomou o discurso em defesa da cobrança de mais imposto dos mais ricos, com a aprovação no Congresso da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e da MP 1303/25, “de taxação BBB – bancos, bets e bilionários”.
