O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou a redução tarifária para 15 produtos não produzidos pelo Brasil e considerados “cruciais” para diferentes cadeias produtivas. Os itens não foram detalhados, mas a íntegra das deliberações será publicada ainda nesta terça-feira (23) na página da Camex, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
O Gecex também prorrogou por mais 12 meses o aumento do imposto de importação aplicado a 30 códigos tarifários de produtos químicos, dois de papel-cartão e um de pneus para automóveis de passeio.
Segundo o Mdic, a medida busca proteger a indústria nacional “contra surtos de importação derivados da atual conjuntura internacional”. Com a decisão, foram mantidas as alíquotas já em vigor desde deliberações anteriores: até 20% para químicos, 16% para as duas NCMs de papel e 25% para pneus de carros de passeio.
O Comitê decidiu também renovar medidas de defesa comercial aplicadas a três grupos de produtos: laminados planos de baixo carbono, laminados planos de aço inoxidável e alhos frescos ou refrigerados.
No caso dos laminados de baixo carbono, a renovação vale para itens originários da Coreia do Sul e da China. Já para os laminados de aço inoxidável, a medida atinge China e Taipé Chinês. Quanto ao alho importado da China, a restrição foi mantida, mas com exceção de empresas chinesas que firmaram compromisso com o governo brasileiro de praticar preços que não prejudiquem a competitividade da produção nacional.
No âmbito da regulamentação da Medida Provisória (MP) Brasil Soberano, publicada como resposta do governo ao “tarifaço”, o Gecex aprovou novas propostas de Política de Subscrição de Riscos para o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE) e para o Fundo de Garantia à Exportação (FGE). O objetivo é otimizar o uso desses instrumentos de garantia, ampliando a segurança e a previsibilidade das operações de comércio exterior.
