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“O Governo não tem obrigação de dar terra para quem invadiu. Invadiu, perdeu”, diz Mendes

O governador Mauro Mendes (União) afirmou que o prefeito Abílio Brunini (PL) conversou com ele sobre a situação das famílias no Contorno Leste, em Cuiabá, mas ressaltou que é preciso ter cuidado com qualquer “ajuda”. Segundo o governador, o governo estadual irá avaliar a situação, mas não tem obrigação de conceder terra a quem invadiu áreas públicas. A declaração foi dada nesta quinta-feira, 25 de setembro.

“Não dá para ficar olhando para quem invade terra e querer dar uma solução para ele. Se não, estaremos incentivando as pessoas a invadir terra para ganhar uma moradia. Então, quem não invadiu, não ganha. Quem invadiu, ganha. É assim?”, declarou Mendes.

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O governador explicou que muitas pessoas na área já possuem casa ou outro tipo de propriedade, e que a invasão ocorreu em um local nobre, de interesse econômico. “Eu não entro nessa onda não. Estou aqui para cuidar do patrimônio público e defender a maioria das pessoas corretas”, disse.

Mendes afirmou ainda que o governo estudará alternativas para auxiliar famílias que realmente necessitam de moradia, mas sem beneficiar ocupações irregulares. “O governo vai olhar, está estudando, vê se acha alguma solução, mas com cuidado nisso aí. O governo não tem obrigação de dar terra para quem invadiu. Invadiu, perdeu”, reforçou.

Entenda o caso

No dia 3 de setembro, o prefeito Abilio afirmou que a gestão havia identificado uma área capaz de receber cerca de 700 famílias que ocupam a região do Contorno Leste, em Cuiabá. A proposta, no entanto, ainda dependia da análise e autorização da juíza responsável pelo caso.

No dia 15 de setembro, moradores do Contorno Leste realizaram um protesto em frente à Prefeitura, após decisão da Justiça de Mato Grosso determinar a saída voluntária dos ocupantes até 27 de outubro, em cumprimento ao mandado de reintegração de posse. Os manifestantes exigem uma solução definitiva, principalmente sobre a doação de lotes na área do Osmar Cabral.

A situação das famílias é acompanhada pela Prefeitura, pelo Ministério Público de Mato Grosso e pelo Poder Judiciário, mas há divergências sobre o número de beneficiários: levantamentos iniciais indicavam entre 1.500 e 2.000 famílias, enquanto apenas 172 constavam no cadastro oficial da Secretaria de Assistência Social.

Em uma conversa com o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) no dia 18 de setembro, Pivetta afirmou ao prefeito, que o Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, iria atuar para resolver o problema das invasões no Contorno Leste.

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