O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que a prefeitura não tem recursos para cumprir todas as exigências do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado ainda na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), no final de 2023, quando a Saúde municipal estava sob intervenção do Governo do Estado. O acordo estabeleceu 18 obrigações para encerrar a intervenção e garantir melhorias estruturais e de atendimento na rede municipal.
O TAC prevê, entre outras medidas, a reestruturação do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e do São Benedito, a manutenção de serviços essenciais, a continuidade de programas criados durante a intervenção e o cumprimento da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Também determina a apresentação de planos de trabalho com metas e prazos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ampliação de procedimentos, regularização do adicional de insalubridade e reformulação do “Prêmio Saúde”. O descumprimento pode levar ao cancelamento do acordo e à abertura de novas ações judiciais.
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Segundo Abilio, cerca de 40% das exigências foram atendidas, mas a prefeitura enfrenta dificuldades financeiras para avançar nas reformas e melhorias exigidas.
“Para conseguir cumprir, a gente tem que fazer muita coisa ainda, muita reforma, muita melhoria. Tem muitas coisas na área da saúde que têm que ser feitas e a gente não tem recurso para fazer isso”, afirmou o prefeito.
Abilio disse que pretende concluir algumas obras e trocar mobiliários das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), mas a falta de recursos inviabiliza a execução do restante do TAC. Diante do impasse, ele pretende buscar apoio junto ao governador Mauro Mendes (União Brasil).
“Eu tenho uma conversa pré-agendada com o governador. Liguei para o Fábio Garcia, para alguns deputados, falei: ‘olha, nós vamos ter que conversar com eles porque o governo federal… os articuladores que a gente tem no governo federal estão informando que lá não tem esse recurso. Não é nem só pra mim, não tem pra ninguém praticamente’”, afirmou.
“Nesse caso, o governo do Estado deve ser o caminho mais próximo pra gente buscar apoio”, completou.
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