O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) apresentou um projeto de lei que cria o Programa de Proteção Continuada a Agentes de Segurança Pública (PPCASP). A proposta prevê medidas de proteção para policiais, bombeiros, agentes prisionais, guardas municipais, servidores de apoio à segurança pública, ativos ou aposentados e também para seus familiares, sempre que estiverem expostos a situações de risco em razão de suas funções.
A decisão do parlamentar em apresentar o projeto vem logo após a morte do ex-delegado-geral Ruy Ferraz Fontes., morto fuzilado ao sair do trabalho, no último dia 15 de setembro.
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De acordo com o texto, a lei busca garantir escolta, monitoramento, mudança de endereço, apoio psicológico e até mesmo sigilo de dados pessoais como medidas de proteção, a depender do grau de risco identificado. As situações poderão ser classificadas em quatro níveis: baixo, médio, alto e extremo, sendo que os casos mais graves podem incluir risco imediato à vida dos agentes ou de seus familiares.
O programa será coordenado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e contará com a participação de um Conselho Gestor, composto por representantes da própria secretaria, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Sistema Prisional, além de Ministério Público, Defensoria Pública e OAB-MT (como convidada).
Segundo a justificativa, o projeto é uma resposta à crescente vulnerabilidade dos profissionais da segurança, frequentemente expostos a ameaças de organizações criminosas e retaliações decorrentes do combate ao crime.
“Elaboramos esse programa para assegurar a integridade dos nossos policiais e demais agentes, que muitas vezes levam o risco do trabalho para dentro de suas casas, atingindo também suas famílias. É uma forma de valorizar e proteger aqueles que diariamente colocam suas vidas em defesa da sociedade”, destacou o deputado Elizeu Nascimento.
O projeto foi protocolado em plenário no dia 24 de setembro e, caso seja aprovado, o governo terá 120 dias para regulamentar a lei, definindo procedimentos operacionais e recursos necessários para sua execução.
