A ressocialização de pessoas privadas de liberdade conta com diversas frentes de trabalho em Mato Grosso e emprega, atualmente, 4.062 homens e mulheres do regime fechado e semiaberto, tanto em unidades prisionais quanto em trabalho externo, conforme estabelece a Lei de Execução Penal.
Do número total de presos trabalhando, 2.200 deles atuam em atividades extramuros remuneradas na iniciativa privada e em órgãos públicos municipais e estaduais. Os contratos de trabalho externo são intermediados pela Fundação Nova Chance, autarquia estadual que atua no processo de reinserção de pessoas privadas de liberdade e também de egressos do sistema prisional.
O secretário de Justiça de Mato Grosso, Vitor Hugo Bruzulato, enfatiza que o investimento em qualificação profissional e em trabalho para os reeducandos tem se consolidado como um caminho eficaz para colaborar na reinserção social e reduzir a reincidência criminal. “O trabalho e o estudo dentro do sistema prisional não são apenas uma forma de ocupar o tempo da pessoa presa, mas sim pilares que colaboram com a dignidade e oferecem perspectivas reais de futuro”, explica o secretário.
Vale destacar que para trabalhar em atividades extramuros, entre outros requisitos previstos na Lei de Execução Penal brasileira, a pessoa presa em regime fechado deve já ter sido condenada. Ou seja, presos provisórios não podem atuar em atividades externas. Para atuar em trabalho extramuro, o reeducando passa pela avaliação de uma comissão multidisciplinar da unidade prisional onde está custodiado. Essa avaliação é encaminhada à Vara de Execução Penal da comarca local, a quem compete a autorização para o trabalho extramuro.
O gestor da Sejus lembra que Mato Grosso é um dos estados brasileiros que mais possui legislações que estimulam a contratação de mão de obra de pessoas presas e de egressos do Sistema Penitenciário, a exemplo do Programa Vida Nova, instituído pela lei estadual 11.640/2021, que prevê a concessão de espaços públicos destinados à finalidade de emprego de mão de obra de reeducandos. Um dos primeiros estabelecimentos penais a contar com um parque industrial, conforme prevê o Vida Nova, está em construção no entorno da Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Ferreira, em Sinop.
“A instalação desse parque industrial com fábrica de artefatos de concreto e uma serralheira permitirá ampliar significativamente a oferta de trabalho remunerado à população prisional de Sinop e região, promovendo não apenas ocupação laboral, mas também qualificação profissional e geração de renda”, comentou Vitor Hugo.
Outro exemplo de emprego remunerado a presos em regime fechado está na fábrica de artefatos de concreto e serralheria de uma empresa de construção, instalada anexa à Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá. No local, 109 presos trabalham diariamente na confecção de estruturas pré-moldadas. Os produtos fabricados no local são empregados na construção de casas, escolas e também unidades prisionais no estado.
A nova unidade prisional de Barra do Garças, para 432 vagas, é construída com mão de obra de pessoas presas. Toda a estrutura pré-moldada da nova unidade é feita na fábrica da PCE e depois transportada até a cidade do Araguaia, onde é instalada por outro grupo de reeducandos daquela cidade, que trabalham na montagem da estrutura.
Na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, também na capital, 50 mulheres custodiadas trabalham em duas fábricas instaladas no complexo da unidade prisional. As fábricas produzem parafusos e bobinas para transformadores elétricos.
Projeto Reinserir
O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles lembra de outra lei do Estado, criada em 2020, instituindo o Programa Estadual de Reinserção de Pessoas Egressas do Sistema Prisional, que possibilita a contratação para o mercado de trabalho formal.
Podem participar do Programa Reinserir, pessoas jurídicas que estejam em condições legais de exercício e que satisfaçam integralmente as condições previstas conforme a lei. “Para participar, o egresso deve ter cumprido integralmente sua pena em até um ano e estar no regime aberto ou em livramento condicional. E a empresa que contrata essa mão de obra de egressos fortalece a responsabilidade social e auxilia o Estado na redução da reincidência criminal”, aponta o presidente da Funac.
Trabalho intramuro
Dentro das unidades prisionais de Mato Grosso há, atualmente, 1.862 presos trabalhando, de acordo com levantamento da Coordenadoria de Educação, Trabalho e Alternativas Penais da Secretaria de Justiça.
Entre os 36 diferentes tipos de postos de trabalho dentro dos presídios há marcenarias, projetos de horticultura, fábricas de artefatos de concreto, padarias, jardinagem, serralheiras, reforma de bicicletas, além de oficinas de artesanato de imagens sacras e crochê e pintura de telas. Os presos também atuam nos serviços internos, como na limpeza das unidades e distribuição de alimentação.
Os espaços proporcionam atividade laboral aos reeducandos e também contribuem no processo de ressocialização, conforme estabelece a Lei de Execução Penal. “E ao se dedicarem a uma atividade produtiva ou aos estudos, os custodiados têm chances concretas de um futuro diferente, de produzir algo útil, de contribuir para a sociedade ou de se dedicar ao aprendizado e de resgate da autoestima”, observo a secretária adjunta de Administração Penitenciária, Hermínia Brito.
Uma das oficinas instaladas na Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, em Rondonópolis, já qualificou dezenas de presos. Na padaria-escola, um grupo de reeducandos participa, continuamente, de cursos profissionalizantes, desde produção de pães de diversos tipos à confecção de bolos e doces. Promovidos pelo Senac-MT, os cursos ensinam as técnicas de produção e também noções de empreendedorismo.
A pedagoga da penitenciária de Rondonópolis, Creuza Rosa Ribeiro, explica que a padaria é um espaço não apenas de produção de alimentos, mas de conhecimento que é multiplicado entre os reeducandos.
