O governo vai fatiar em dois projetos de lei a maior parte das medidas de ajuste fiscal que estavam na medida provisória (MP) rejeitada pela Câmara no início do mês, disse nesta terça-feira (21) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista à GloboNews, ele disse que a estratégia busca reduzir resistências políticas e acelerar a tramitação no Congresso.
Os dois textos, informou o ministro, devem tratar de frentes distintas: uma voltada ao controle de gastos públicos e outra com ações para aumento de arrecadação, como a taxação de bets (empresas de apostas eletrônicas) e de fintechs (startups do setor financeiro).
“Como houve muita polêmica em torno da questão de despesa e receita no mesmo diploma legal, a decisão provável é dividir entre dois projetos de lei”, disse Haddad à GloboNews.
O ministro afirmou que as propostas podem ser enviadas ainda nesta terça-feira. Segundo ele, parte dos deputados já se mostrou disposta a incluir os temas em projetos que estão em tramitação, o que pode acelerar as votações.
Foco na arrecadação e corte de gastos
Segundo Haddad, a revisão de gastos pode gerar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões em economia, enquanto a taxação de bets e fintechs deve render cerca de R$ 3,2 bilhões no próximo ano, R$ 1,7 bilhão das apostas e R$ 1,58 bilhão das plataformas financeiras.
A equipe econômica avalia que a separação dos projetos permitirá votar primeiro os pontos de maior consenso, evitando que temas mais polêmicos travem o pacote. Ficam de fora, por ora, mudanças na tributação de ativos financeiros, como o fim da isenção para títulos isentos, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), um dos principais focos de tensão durante a tramitação da MP original.
Impasse orçamentário
Mais cedo, Haddad declarou que o governo deve definir ainda nesta terça uma solução para o impasse do Orçamento de 2026, após a MP que previa aumento de impostos perder a validade sem ser votada.
“A Casa Civil e a Fazenda estão reunidas para processar o que foi discutido com os líderes. Até o começo da tarde teremos uma definição do que fazer, porque essas leis todas têm que estar harmonizadas: quanto terá de despesa, quanto terá de receita”, afirmou.
A proposta orçamentária do próximo ano, em análise no Congresso, prevê superávit primário de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,5 bilhões. Haddad defende que o país entregue um resultado positivo em 2026, após anos de déficit.
“Precisamos dar uma última volta nesse parafuso. Entregar um orçamento com resultado primário positivo é importante diante do que aconteceu no passado recente”, disse o ministro.
Os novos projetos devem compor a base de ajuste fiscal que sustentará o Orçamento de 2026, cuja votação está prevista para novembro. O Palácio do Planalto espera que, ao dividir as propostas, as medidas de maior consenso avancem mais rapidamente e reconstruam parte do plano fiscal frustrado pela rejeição da MP do IOF.
