O presidente do PT, Edinho Silva, vai publicar nas próximas horas nesta segunda-feira (10) um vídeo com críticas ao parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto de lei sobre antifacção, em tramitação na Câmara. A versão apresentada pelo parlamentar, que é secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, desagradou o governo federal. O dirigente petista também afirmou publicamente que a escolha de Derrite para relatar a proposta é um “desrespeito” aos parlamentares e politiza o debate.
O Valor teve acesso ao roteiro da peça em que Edinho diz que o texto de Derrite “é um verdadeiro PL da blindagem para os criminosos”.
“O relatório do projeto antifacção feito pelo secretário de segurança pública de São Paulo atrapalha quem realmente investiga o crime organizado no Brasil; faz o oposto do que a sociedade quer: é um verdadeiro PL da blindagem para os criminosos”, diz o presidente do PT.
A comparação com a PEC da blindagem já começou a aparecer nas manifestações de lideranças do partido no Congresso, a exemplo do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). A PEC, que contou com apoio de partidos do centrão e da base bolsonarista, previa o aval do Legislativo para abertura de ações penais contra parlamentares. O texto chegou a ser aprovado pela Câmara, mas a forte repercussão negativa segurou o avanço da PEC no Senado.
Edinho critica o trecho incluído por Derrite que prevê que a Polícia Federal só entrará nas investigações “mediante provocação do governador do Estado”.
“Esse projeto de lei não ataca os bens que estão com esses criminosos e o pior: protege, blinda os criminosos, porque enfraquece a Polícia Federal, ao dizer que as investigações devem ser feitas mediante provocação do governador do Estado. A PF é um órgão independente e vem desarticulando organizações criminosas exatamente por fazer essa atuação sem precisar de autorização de nenhum prefeito, parlamentar, governador ou do presidente”, diz Edinho antes de ler na íntegra o trecho do parecer.
Em linha com o que prevê a PEC da Segurança Pública, idealizada pelo Executivo, Edinho defendeu uma atuação coordenada entre a União e os entes federativos.
“Todo mundo sabe que o crime não conhece divisas ou fronteiras e que para combater é preciso troca de informações entre as forças de segurança, e não limitar a atuação da PF quando algum governador quiser”, argumenta.
“Com essa estrutura para combater o crime organizado em diversas frentes, principalmente, combatendo o patrimônio desses criminosos. Sem dinheiro; não tem compra de armas, de drogas, não tem pagamento para adolescente”, complementa.
O texto do projeto antifacção é de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas foi alterado por Derrite, parlamentar de oposição. Além das críticas ao teor do relatório, o PT e integrantes do governo também reagiram à decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-RJ), de escolher o deputado do PP como relator.
Nas redes sociais, Edinho Silva afirmou que a indicação de Derrite é um “desrespeito” aos parlamentares e uma “partidarização” e “politização” do debate sobre segurança pública no Congresso. Derrite é secretário de Segurança da gestão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e pré-candidato ao Senado. Lindbergh, horas antes, disse que a opção por Derrite representa um “furto” da autoria do texto.
O secretário tem sido acusado por setores do governo federal e por parlamentares da base de “desconfigurar” o projeto. Especialistas apontam o risco de o Ministério Público e a Polícia Federal ficarem de fora das investigações sobre o crime organizado.
“A indicação de um secretário de segurança pública, vinculado diretamente ao polo mais radical dos governadores de oposição ao governo federal, um representante da ultra direita de inspiração fascista, para relator de um projeto de autoria do presidente Lula, significa, primeiro, um desrespeito aos parlamentares da Casa; não tinha nenhum deputado empossado em condições de relatar o projeto antifacção?”, afirmou Edinho. “Tal decisão também representa a total partidarização, politização, de um tema que deveria ser tratado sem paixões.”
O presidente do PT afirmou ainda que os problemas na área de segurança só serão resolvidos se houver a cooperação de todos os entes federados. “Não é com montagem de palanque sobre esse tema que o Brasil vai enfrentar com seriedade tamanho desafio”, disse Edinho.
Nos bastidores, pessoas próximas a Motta defendem o aliado das críticas. Segundo elas, o presidente da Câmara avisou o governo sobre a escolha e considera a atuação de Derrite “técnica” e “suprapartidária”.
Em entrevistas nessa segunda-feira, Derrite negou que sua proposta mude competências das polícias e tire responsabilidades das autoridades. O deputado acrescentou que deve protocolar uma nova versão de seu parecer com ajustes na redação do texto para tirar eventuais dúvidas.
