Os governadores de Estados brasileiros enviaram uma carta ao presidente da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), André Corrêa do Lago, pedindo que as resoluções do evento deixem um legado claro para entes federativos subnacionais.
“Se esta é uma COP da implementação, a ausência da agenda urbana e subnacional nas decisões finais seria um sinal adverso para a implementação da agenda”, diz o documento entregue nesta sexta-feira (14).
A carta também solicita apoio e maior representatividade destes entes nas negociações da conferência. “Estamos prontos para colaborar tecnicamente na redação das decisões e compartilhar experiências que já demonstram resultados em mitigação, adaptação e desenvolvimento econômico de baixo carbono.”
Os governadores salientam que as emissões, as vulnerabilidades e as soluções acontecem no território e que, sem governança multinível, não haverá resultados verificáveis ou retornos financeiros às Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs).
“Não esperamos a criação de novas estruturas; apenas a transformação das que já existem em favor de um espaço multilateral de integração entre o clima, o urbano e o regional.”
A importância de entes subnacionais tem ganhado cada vez mais destaque desde a conferência de Dubai, quando foi criada a Coalizão para Parcerias Multiníveis de Alta Ambição para Ação Climática (CHAMP). A iniciativa compromete os países signatários do Acordo de Paris a fortalecer a cooperação com governos locais, regionais e subnacionais para atingir as metas estabelecidas à época.
O assunto também foi constatado por Côrrea do Lago durante o discurso de abertura. “A presença de governadores e prefeitos é extremamente importante, porque as entidades subnacionais desempenham um papel central na implementação das decisões tomadas nas COPs”, disse.
O documento também traz a reafirmação dos governadores com o Acordo de Paris e a “urgente necessidade” de transformar metas nacionais em resultados concretos, além do reconhecimento dos avanços no federalismo climático, operacionalizado pela Resolução nº 3, de 3 de julho de 2024, que estabeleceu compromissos para integrar a agenda climática às decisões governamentais.
O pedido acontece dias após a 4ª Reunião Ministerial sobre Urbanização e Mudança do Clima. O resumo apresentado pelo ministro das Cidades, Jader Filho, com base na declaração final da reunião, destacou a importância do financiamento climático voltado ao nível local.
De acordo com o próprio Ministério das Cidades, a reunião reforçou a participação de governos subnacionais e locais nos processos da UNFCCC e a revisão da Nova Agenda Urbana em 2026. Jader Filho também convocou os convocou governos nacionais, estaduais e municipais a desenvolverem “mecanismos formais e ambiciosos” para implementar a agenda de governança multinível e urbanização sustentável.
