O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nessa quinta-feira (13), a Lei 15.256, que amplia o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para adultos e pessoas idosas. A norma foi publicada no Diário Oficial da União.
O objetivo busca ampliar o acesso ao diagnóstico e garantir que pessoas adultas e idosas possam compreender melhor suas necessidades e receber o suporte adequado.
A lei altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei 12.764/2012) para incluir, entre suas diretrizes, o incentivo ao diagnóstico em todas as fases da vida.
A medida busca atender um número crescente de pessoas que chegam à vida adulta ou à velhice sem avaliação formal, muitas vezes após terem seus sinais confundidos com outros transtornos.
Segundo o governo, a falta de um diagnóstico preciso pode gerar dificuldades sociais, educacionais e profissionais, além de levar à interpretação inadequada dos sintomas, com quadros frequentemente atribuídos a ansiedade ou depressão.
A proposta teve origem no PL 4.540/2023 e foi analisada pelo Senado antes da sanção presidencial.
De acordo com dados do IBGE, o Brasil tem cerca de 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com TEA, e a atualização da lei pretende ampliar esse acesso e garantir atendimento adequado para essas pessoas.
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