Entram em vigor novas regras para tirar a CNH; saiba o que muda e como pedir

Entraram em vigor as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), após publicação no Diário Oficial da União (DOU), nessa terça-feira (10). As mudanças fazem parte da CNH Brasil, iniciativa do governo federal que reformula o processo de habilitação para reduzir custos, ampliar o acesso e modernizar a formação de condutores no país.

A proposta, anunciada pelo presidente Lula (PT) e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, promete tornar o processo até 80% mais barato, além de diminuir etapas consideradas burocráticas. Hoje, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e em alguns estados o custo para tirar a CNH chega a quase R$ 5 mil.

Com o novo modelo, o curso teórico passa a ser gratuito e online, e o candidato terá mais liberdade para organizar seu processo de formação. Apenas duas horas de aulas práticas serão obrigatórias, que poderão ser feitas tanto em autoescolas quanto com instrutores autônomos autorizados. As provas teórica e prática continuam sendo aplicadas pelos Detrans.

Como funcionam as novas regras da CNH Brasil

1. Abertura do processo
Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes, pelo aplicativo CNH do Brasil (antiga CDT) ou diretamente nos Detrans.

2. Curso teórico gratuito
Conteúdos oferecidos on-line, com acessibilidade (Libras, legendas e recursos visuais). Também há opção presencial nas autoescolas.

3. Aulas práticas mais flexíveis
Apenas duas horas obrigatórias. O candidato escolhe entre autoescola ou instrutor independente.

4. Provas mantidas
Os exames teórico e prático seguem obrigatórios e continuam sendo realizados nos Detrans.

5. Reteste gratuito
Quem for reprovado na primeira tentativa tem direito ao primeiro reteste sem custo.

Oportunidade para instrutores e mais liberdade aos candidatos

O novo modelo também altera o mercado de formação. Instrutores autônomos passam a poder atuar de forma independente, enquanto as autoescolas permanecem como opção. O curso de formação para esses profissionais será gratuito, oferecido pelo Ministério dos Transportes, e a autorização continuará sob responsabilidade dos Detrans.

Outra mudança é o fim do prazo máximo para concluir o processo. Cada candidato poderá avançar no seu ritmo, evitando que a habilitação seja interrompida por falta de tempo ou de recursos. Será possível usar o próprio veículo nas aulas práticas, desde que acompanhado de instrutor autorizado e com o carro dentro das normas de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

O processo para solicitação é fácil, rápido e online. Pelo celular, o cidadão pode abrir o requerimento, acompanhar todas as etapas, realizar o curso teórico gratuito e acessar a versão digital da habilitação. Confira, ponto a ponto, como funciona: