O governo federal instituiu o selo da pesca artesanal no Brasil, uma identificação de origem criada para certificar produtos capturados por comunidades tradicionais e valorizar o trabalho de pescadores e pescadoras artesanais.
A iniciativa é uma parceria entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
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Segundo o coordenador-geral de cadeias produtivas, fomento e inovação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Quêner Chaves, o selo é uma garantia que o consumidor está comprando um pescado de qualidade, que cumpre inspeções sanitárias e que respeita o conjunto de normas e regulamentos que tratam da pesca artesanal no país.
Exigências para obtenção do selo
Para solicitar o selo da pesca artesanal, o pescador ou a pescadora precisa ter o Registro Geral da Pesca (RGP) ativo e o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). Além disso, é necessário cumprir exigências sanitárias e regulatórias.
Cooperativas e associações também podem solicitar o selo, desde que tenham, em sua maioria, pescadores e pescadoras na composição da diretoria.
Garantia ao consumidor e abertura de mercados
O selo funciona como uma garantia de origem e qualidade para o consumidor final, assegurando que o pescado passou por inspeções sanitárias e respeita as normas da pesca artesanal.
Além disso, a certificação facilita o acesso a mercados institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Com o selo, pescadores, cooperativas e associações ganham vantagem em editais de compras públicas, ampliando as oportunidades de comercialização.
O selo também amplia o acesso a mercados institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Pescadores, pescadoras, cooperativas e associações que conquistarem a certificação passam a ter uma garantia adicional para participar de editais e acessar esses mercados.
A solicitação do selo é feita por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura, e funciona como um facilitador para a comercialização do pescado artesanal.
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