O Departamento de Transporte dos EUA está propondo revisar sua orientação para reduzir a ênfase na aplicação de multas civis contra companhias aéreas que violem regras de proteção ao consumidor e para eliminar políticas da era Biden que endureciam a fiscalização.
O Escritório de Proteção ao Consumidor de Aviação do departamento citou uma ordem executiva emitida pelo presidente Donald Trump em fevereiro, dizendo que seu foco de fiscalização “será garantir a conformidade com regulamentos de direitos civis e proteção ao consumidor, em vez de encontrar e penalizar entidades por violações”.
O departamento acrescentou que, em caso de violações, “tentará resolver o problema emitindo uma carta de advertência para ajudar a entidade regulada a alcançar conformidade e resolver as questões antes de prosseguir com ações de fiscalização”.
Também está propondo eliminar a orientação emitida em 2023 sob o então presidente Joe Biden, que dizia que o departamento “intensificaria ações de fiscalização” e buscaria penalidades mais altas para companhias aéreas que violassem regras de proteção ao consumidor.
A administração Biden afirmou que essas medidas eram necessárias para dissuadir futuras violações e garantir que elas não fossem vistas “como simplesmente um custo de fazer negócios”.
A orientação proposta pela administração Trump diz que “as penalidades civis devem ser razoáveis e proporcionais à violação e seus impactos”.
No mês passado, o Departamento de Transporte tomou medidas para reverter algumas penalidades impostas às companhias aéreas durante a administração Biden. Em dezembro, renunciou a US$ 16,7 milhões em multas aplicadas à American Airlines em 2024 como parte de um acordo sobre o tratamento da companhia a passageiros com deficiência, incluindo falhas em fornecer assistência adequada e no manuseio de cadeiras de rodas.
O departamento também concordou no mês passado em renunciar aos US$ 11 milhões restantes de uma multa aplicada à Southwest Airlines como parte de um acordo de US$ 140 milhões sobre problemas operacionais que deixaram mais de 2 milhões de passageiros retidos durante o movimentado período de viagens de fim de ano em dezembro de 2022. O departamento citou a decisão da Southwest de investir mais de US$ 1 bilhão em suas operações como justificativa.
Em novembro, o departamento retirou uma proposta emitida sob Biden que buscava exigir que as companhias aéreas pagassem compensação em dinheiro aos passageiros quando as transportadoras fossem responsáveis por interrupções de voos nos EUA.
