Sob expectativa de veto, Lula comanda ato pelos três anos do 8 de janeiro

O governo federal realiza nesta quinta-feira (8) um ato institucional para lembrar os ataques às sedes dos Três Poderes ocorridos em 2023. O evento, conduzido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, ocorre sob a expectativa de um veto presidencial que pode reacender o conflito entre Executivo e Congresso.

A solenidade está marcada para as 10h, no Salão Nobre do Planalto, e contará com a presença de ministros, autoridades do Executivo e representantes da sociedade civil. Diferentemente de outros anos, os chefes da Câmara dos Deputados e do Senado não devem comparecer, o que sinaliza o distanciamento do Legislativo neste momento de tensão institucional.

Paralelamente ao ato oficial, movimentos sociais e militantes organizam uma mobilização pública na Praça dos Três Poderes em defesa da democracia, com estimativa de aproximadamente 3 mil participantes. Ao final da cerimônia, Lula deve repetir o gesto simbólico de descer a rampa do Planalto para encontrar os apoiadores.

Democracia, soberania e política externa entram no discurso

Além da lembrança dos ataques de 8 de janeiro, o governo pretende ampliar o escopo do ato para tratar de temas internacionais. Integrantes do Planalto afirmam que os recentes ataques dos Estados Unidos à Venezuela devem ser mencionados como exemplo de ameaça à soberania regional, associando a defesa da democracia interna à proteção da autonomia dos países sul-americanos.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, tem convocado apoiadores a participar da mobilização, sustentando que a responsabilização dos envolvidos no 8 de Janeiro está ligada à preservação da democracia e da soberania nacional. Já o ministro Guilherme Boulos destacou que o evento deste ano é o primeiro após a condenação e prisão dos principais envolvidos nos atos.

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Projeto de lei sobre penas muda o clima do ato

Nos bastidores, o tema dominante é o chamado Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso no fim de 2025. A proposta altera as regras de cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode reduzir significativamente o tempo de prisão de condenados pelos atos golpistas.

O texto prevê, entre outros pontos, o fim da soma automática de penas quando houver mais de um crime, a possibilidade de redução de até dois terços da punição em situações ocorridas em contexto de multidão (desde que o réu não tenha liderado ou financiado os atos) e a progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, mesmo em caso de reincidência.

Com essas mudanças, a condenação de Jair Bolsonaro, atualmente fixada em 27 anos e três meses, poderia cair para algo em torno de dois anos em regime fechado, segundo projeções feitas a partir do texto aprovado.

Lula já indicou que vetará o projeto e tem até segunda-feira (12) para formalizar a decisão. Aliados defendem que o veto seja assinado ainda nesta quinta-feira, aproveitando o simbolismo da data. Parlamentares favoráveis à proposta, por outro lado, já articulam a derrubada do veto no Congresso.

Números mostram dimensão do julgamento

Enquanto o debate político se intensifica, os dados judiciais seguem avançando. O Supremo Tribunal Federal já condenou 810 pessoas pelos atos de 8 de janeiro, 395 por crimes considerados mais graves e 415 por delitos de menor gravidade, além de 14 absolvições.

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Desde 2023, foram abertas 1.734 ações penais relacionadas ao episódio, envolvendo desde financiadores e organizadores até participantes diretos e incitadores. Em dezembro, a Primeira Turma do STF concluiu o julgamento dos quatro núcleos centrais da tentativa de golpe, que reuniram 31 réus, incluindo o ex-presidente.