O presidente do Paraguai, Santiago Peña, indicou que o país vizinho deve rever os termos do entendimento firmado com o Brasil, em maio 2024, sobre a tarifa de Itaipu ao afirmar que a hidrelétrica binacional não deveria reduzir seus preços após 2026, apesar do acordo firmado prever que a cobrança passe a refletir apenas o custo estrito de operação. Ou seja, sinalizou voltar aos termos do Tratado e aos termos do anexo C em vigência, que trata das bases financeiras da usina.
Em entrevista coletiva à imprensa paraguaia, Peña alegou a existência de “dívidas históricas” e a necessidade de manter investimentos e despesas socioambientais, em uma posição que contraria o compromisso assumido pelas duas partes em 2024 na negociação relacionada à energia de Itaipu.
No entendimento feito entre os países sobre as diretrizes relacionadas à energia de Itaipu está expressamente dito que “após o exercício de 2026, a tarifa de Itaipu deve refletir apenas o custo estrito da operação da empresa binacional, conforme previsto no Anexo C do Tratado, sem a inclusão de custos discricionários”.
Segundo Peña, apesar de a revisão do Anexo C permanecer formalmente em aberto, o Paraguai não pode aceitar uma redução da tarifa que comprometa a capacidade financeira da binacional.
“A resposta é não. Há muitas dívidas com o Paraguai e com os paraguaios, e parte dessas dívidas está sendo quitada com investimentos em infraestrutura, saúde, educação e segurança”, declarou o presidente.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou, em nota, que o entendimento firmado entre os dois países segue sendo a base das discussões.
“O Ministério de Minas e Energia informa que, nas mesas de negociação, os paraguaios têm sinalizado que as bases para revisão do Anexo C seguem mantidas com o entendimento firmado em maio entre as altas partes do Brasil e Paraguai”, diz o comunicado.
Hoje a tarifa de Itaipu está congelada em US$ 19,28 por quilowatt (kW) para os anos de 2024, 2025 e 2026. Para mitigar os efeitos desse valor sobre os consumidores, o lado brasileiro da usina se comprometeu a realizar um aporte de US$ 285 milhões em 2026, o que, segundo a empresa, permite manter a tarifa efetiva para consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste em US$ 17,66 por kW/mês.
Outra polêmica é sobre os custos socioambientais. Itaipu gasta US$ 1,51 bilhão por ano (R$ 8,14 bilhões) para promover uma série de gastos questionados por especialistas. Como o Paraguai não consome toda energia a que tem direito e por força do Tratado, são os brasileiros que contratam e pagam quase 80% dos custos da usina.
Isso significa que para cada R$ 1 investido em programas sociais com recursos de Itaipu, os consumidores brasileiros do mercado cativo (aquele atendido pelas distribuidoras) pagam R$ 1,60 em tarifas mais altas, penalizando principalmente as famílias de menor renda.
A reportagem também procurou o Ministério de Relações Exteriores (MRE) para comentar as falas de Peña, mas não teve resposta até o fechamento.
