Assembleia vota projeto que dá autonomia financeira às escolas técnicas de MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso vota em sessão extraordinária nesta quarta-feira (14) um projeto de lei do governo estadual que concede autonomia financeira às Escolas Técnicas Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica, permitindo que as unidades passem a administrar diretamente recursos públicos e privados, celebrem convênios e executem despesas próprias para manutenção, custeio e fortalecimento das atividades pedagógicas.

A proposta estabelece critérios claros para o uso dos recursos, que poderão ser aplicados em despesas como manutenção predial, compra de equipamentos e insumos, pagamento de contas de água e energia, contratação de serviços, apoio a projetos educacionais e ações de integração com o setor produtivo. O objetivo, segundo o Executivo, é tornar as escolas mais ágeis, eficientes e alinhadas às necessidades locais.

O projeto será analisado em regime extraordinário por alterar a estrutura de gestão das unidades vinculadas à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci).

Como funcionará a autonomia

Com a aprovação da lei, cada escola técnica poderá gerir recursos oriundos de:

• Repasses do Estado
• Convênios com União, municípios e entidades privadas
• Doações, subvenções e parcerias
• Receitas próprias decorrentes de serviços, projetos e uso de espaços

A administração desses valores ficará sob responsabilidade da direção da unidade, com fiscalização do Conselho Diretor, do Conselho Fiscal e da própria Seciteci.

A proposta também exige prestação de contas periódica, acompanhamento técnico e auditorias, como forma de garantir transparência e controle sobre o uso do dinheiro público.

Nova governança

O projeto cria um novo modelo de gestão para as escolas técnicas, que passam a ter uma estrutura formal composta por:

• Diretoria da unidade
• Conselho Diretor, com participação de servidores, estudantes e comunidade
• Conselho Fiscal
• Coordenações pedagógicas e administrativas

O Conselho Diretor terá papel central na aprovação dos planos de trabalho, projetos pedagógicos e prestação de contas, ampliando a participação social na condução das unidades.

Integração com o mercado de trabalho

Outro eixo da proposta é a aproximação entre as escolas técnicas e o setor produtivo. A lei incentiva parcerias com empresas, oferta de estágios, projetos conjuntos e acompanhamento da inserção dos egressos no mercado de trabalho, como estratégia para alinhar os cursos às demandas reais da economia.

Impacto para o Estado

Na justificativa encaminhada à Assembleia, o governo afirma que o novo modelo busca superar entraves burocráticos, permitir respostas mais rápidas às necessidades das escolas e ampliar o papel da educação profissional no desenvolvimento regional.

A votação ocorrerá nesta quarta-feira (14), em sessão extraordinária. Se aprovado, o projeto seguirá para sanção do governador e entrará em vigor após publicação, com regulamentação complementar a ser editada pela Seciteci.