Parlamentares de oposição pediram, nesta terça-feira (13), que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), imponha medidas cautelares contra Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”. A solicitação cita supostas relações entre o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, suspeito no esquema de fraude em descontos associativos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.
O pedido foi protocolado pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). Também é assinado pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN); pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), relator da CPI do INSS; e pelos deputados federais Alfredo Gaspar (União-AL), Adriana Ventura (Novo-SP) e Luiz Lima (Novo-RJ).
O nome de Lulinha foi mencionado indiretamente em dezembro, em uma das fases da Operação Sem Desconto, que investiga o esquema de descontos irregulares de aposentados e pensionistas. A Polícia Federal (PF) apura a citação.
Os parlamentares alegam risco de fuga para pedir que o filho de Lula use tornozeleira eletrônica e tenha o passaporte retido. Eles afirmam que, por viver na Espanha, Lulinha poderia deixar o Brasil para evitar eventuais responsabilizações. O filho do presidente estava no país para passar o fim de ano, mas já retornou à Europa.
“No presente caso, os indícios robustos da prática de infrações penais pelo investigado, bem como a necessidade de garantia de eficácia da persecução, tornam as medidas cautelares proporcionais e específicas admissíveis para resguardar a efetividade do processo e a integridade das investigações”, afirmam.
“Diante de indícios de risco de fuga, ocultação de provas ou de obstrução da investigação, são legítimas medidas cautelares que restrinjam determinadas liberdades, sem que isso importe em antecipação indevida de juízo condenatório”, prosseguem.
Os parlamentares também pediram que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja intimada para se manifestar a respeito do pedido e que seja determinada a proibição de Lulinha sair do Brasil. A solicitação foi encaminhada diretamente para Mendonça porque o ministro é relator do inquérito que apura o esquema de fraude em descontos associativos de aposentados e pensionistas do INSS.
O Valor entrou em contato com o advogado Marco Aurélio de Carvalho, que defendeu Fábio Luís Lula da Silva em outros processos. Ele afirmou que não advoga no caso do INSS porque Lulinha “não é, nunca foi e, ao que parece, nunca será investigado” no inquérito relatado por Mendonça. Por esse motivo, afirma, o filho do presidente não constituiu advogado. Marco, no entanto, tem sido o responsável por falar pelo filho de Lula.
“O argumento de fuga é absolutamente estúpido. É um esforço pirotécnico de tentar criar factoides. O argumento deles provoca riso, mas não surpresa. Eles optaram pelas fake news, por objetivos que são políticos e claramente eleitorais, pensando nas eleições deste ano. Falta ao pedido boa técnica jurídica”, disse.
Em dezembro, após vir à tona o nome de Lulinha, o presidente Lula afirmou que seu filho será investigado se tiver envolvimento com o esquema de fraude em descontos associativos.
“Se tiver filho meu metido nas fraudes do INSS, será investigado. Se tiver [Fernando] Haddad metido nas fraudes do INSS, será investigado. Naquilo que depender da Presidência, tudo será feito para que a gente dê lição ao Brasil sobre as fraudes do INSS”, disse na ocasião.
