Milhares de mães brasileiras brigam pelo direito à pensão alimentícia dos filhos, que têm pais vivendo em outros países. Trata-se de uma saga judicial que ultrapassa as fronteiras nacionais e leva essas mulheres a acionar o governo federal em busca de uma solução para o impasse com os ex-companheiros.
Em conversa com a coluna, duas mães contam que enfrentam situações de machismo, preconceito e violência. Tem sido assim com a funcionária de uma multinacional Melissa Oliveira, de 42 anos (foto em destaque).
O inferno na vida dela começou antes mesmo do filho de 4 anos nascer. O americano com quem teve um relacionamento de 5 meses se esquivou: queria que a carioca fizesse um aborto. Melissa Oliveira não cedeu e assumiu a gravidez sozinha. Apesar do exame de DNA confirmar a paternidade, o homem nunca aceitou registrar a criança como filho dele, tampouco pagar pensão alimentícia.
A carioca descreve que não conseguia se mudar para o Texas quando morava em Chicago, em Illinois. O plano dela era ficar próxima do próprio pai. Não deu certo. O americano a acusou de alienação parental e de tentar fugir com a criança. Até para tentar mudar de bairro em busca de uma melhor escola para o filho foi difícil.
A brasileira conta que o pai do menino americano, que trabalhava como analista financeiro de um grande banco em Chicago, adotou a estratégia de divisão de guarda como forma de limitar os movimentos dela nos Estados Unidos:
“Eram agressões verbais o tempo todo. Toda semana eu ia para a Corte americana. Ele marcava a Corte no dia das visitas dele. Chegava o fim de semana, ele dizia: ‘Ah, eu tô doente, não posso ficar com a criança’ e ‘A criança tá doente, eu não vou levá-la’”, relata.
Ela estava esgotada após meses de desgaste com o ex-companheiro. Após morar por 16 anos nos Estados Unidos, a carioca decidiu voltar ao Brasil em 2023 apesar de ter uma carreira promissora em uma multinacional de óleo e gás. “Eu troquei de emprego, inclusive ganhando menos no Brasil, para ter paz e dar melhor qualidade de vida ao meu filho”.
Naquele ano, pediu ajuda ao governo brasileiro com o pedido de cooperação jurídica internacional – ou seja, quando um país aciona o outro para resolver uma demanda judicial – para que o americano pagasse a pensão alimentícia do filho, que tem autismo.
Para Melissa Oliveira, ainda existe muito preconceito sobre o tema. “Você é sempre vista como latina, inferior”, desabafou. “A violência é tanta, o tempo todo, de todos os lados”, pontua. “Era violência judiciária e a violência patrimonial começou a partir do momento em que tive meu filho, que tem autismo, e o pai dele não chegava junto e não pagava [pensão alimentícia]. Para mim, estava ficando difícil”, descreveu.
“Eu vim para o Brasil para me proteger. Ainda assim sofro ainda mais injustiças, porque fui colocada no papel de sequestradora. Estou me defendendo e estou ganhando isso na Justiça brasileira. Mesmo assim, meu filho não tem direito ainda a pensão”.
Melissa Oliveira conta que, apesar de não telefonar para o menino e de não registrá-lo como filho, o americano busca a guarda dele na Justiça:
“Eu cheguei no Brasil em 2023. Neste período, ele não ligou mais do que cinco vezes para falar com a criança. Toda vez que liga, é para me ofender, me xingar, quando poderia ligar e dizer que se importa com nosso filho. Ainda por cima, ele briga na Justiça para tirar meu filho de mim, mesmo se recusando a registrar como pai do menino.”
Conforme mostrou a coluna, o Brasil registrou 29,2 mil pedidos internacionais de pensão alimentícia de 2010 a 2025. Dados inéditos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) obtidos pela coluna mostram, ainda, que o ano passado bateu um recorde na série histórica, com mais de 2,6 mil solicitações. A maioria se destina a Portugal e aos Estados Unidos, países com grande parcela de brasileiros residentes.
Entre os pedidos registrados pelo governo brasileiros em 2025 está o de Carla Assis*, de 46 anos. A brasiliense achou que vivia o relacionamento dos sonhos com o marido europeu, com quem teve uma filha brasileira. Ainda nos primeiros anos da criança, decidiram se mudar para a Espanha, onde os dois se conheceram quando eram estudantes.
No país, a relação não durou muito. Carla Assis se separou após o início dos episódios de violência doméstica do esposo. O homem, então, iniciou uma guerra judicial pela guarda da filha.
A Justiça da Espanha deu vitória à mãe e estabeleceu uma pensão alimentícia de 150 euros, abaixo do mínimo praticado no país, porque o pai da menina alegou não ter recursos. Só que o europeu, relembra, nunca pagou.
Carla Assis já morava no Brasil com a filha quando decidiu acionar as autoridades brasileiras no primeiro semestre de 2025 para que essa decisão fosse cumprida e a filha recebesse a pensão alimentícia. A pedido da mulher, a reportagem usou um pseudônimo e resumiu detalhes da história para preservar a identidade dela e da menina.
“É um dinheiro que faz falta, porque poderia ser enviado para minha filha. O dinheiro que ele deixa de pagar é tão pouco, comparado ao gasto que tenho com advogado para proteger a minha filha dele”, declarou.
Os preconceitos e os estigmas na busca pela pensão alimentícia
A advogada Tamara Amoroso Gonsalves, integrante do Conselho Consultivo do Grupo de Apoio a Mulheres Brasileiras no Exterior (Gambe), afirma que a busca pelo direito à pensão alimentícia reflete um cenário vivido não só no Brasil, mas também em outros países. O machismo ultrapassa as fronteiras e o conjunto de preconceitos “joga contra as mulheres e os seus direitos”. As consequências, portanto, não se restringem às mães e atingem as próprias crianças.
A jurista lembrou que a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra Mulheres da Organização das Nações Unidas (ONU) tem uma recomendação sobre o acesso à justiça de mulheres com uma sessão específica sobre estereótipos de gênero no poder judiciário. Membros signatários devem trabalhar para eliminá-los.
“Esses estereótipos vão atuar, seja nos pedidos de pensão alimentícia à criança, seja nos pedidos, por exemplo, de retorno de crianças levadas para outros países sem autorização do genitor”, declarou.
Tamara Amoroso Gonsalves frisa que parte significativa das disputas judiciais por pensão alimentícia para o filho do casal reproduz a violência patrimonial e psicológica que a mulher viveu no antigo relacionamento:
“O controle que existia na relação abusiva vai se expandir após o divórcio por meio de, por exemplo, uma guarda compartilhada, em que esse homem vai tentar controlar qualquer tipo de ação dessa mulher de sair ou de reconstruir a sua vida”, ressaltou.
Como acionar o governo brasileiro em casos de pensão alimentícia internacional
O Ministério da Justiça e Segurança Pública possui um formulário sobre pedidos de pensão alimentícia em outros países. O portal conta ainda com respostas a perguntas frequentes, orientações ao público e descreve os requisitos essenciais para cada os dos pedidos de cooperação jurídica. Acesse aqui.
