Mutirão Fiscal termina hoje em Cuiabá

Contribuintes com débitos junto à Prefeitura de Cuiabá têm somente até esta sexta-feira (16) para aderir ao Mutirão Fiscal 2026, programa que permite a renegociação de dívidas municipais com abatimentos que podem chegar a 95% em juros e multas. A iniciativa é coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e busca ampliar a arrecadação ao mesmo tempo em que facilita a regularização da situação dos cidadãos e empresas.

O atendimento presencial ocorre na sede da PGM, na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, região central, das 8h às 18h. Também é possível realizar todo o procedimento de forma on-line, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura e do sistema Refis Online, canais que permitem consulta de débitos, simulação e formalização de acordos sem necessidade de deslocamento.

Prorrogada em razão da alta procura, a campanha já apresenta números expressivos. Desde o início, em 30 de outubro, mais de 135 mil negociações foram concluídas, totalizando aproximadamente R$ 116 milhões em valores renegociados. Desse montante, a arrecadação efetivamente recolhida aos cofres públicos ultrapassa R$ 25 milhões.

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Podem ser incluídas no programa dívidas lançadas até dezembro de 2024, como IPTU, ISS, ITBI, taxas diversas e outros tributos municipais. O mutirão também abrange pendências ainda não inscritas em dívida ativa, a exemplo de multas de trânsito, penalidades aplicadas pelo Procon e autuações das secretarias de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano.

Para alcançar o desconto máximo de 95% nos acréscimos, o contribuinte precisa ter quitado à vista o IPTU de 2025. Quem não efetuou esse pagamento pode obter abatimento de até 80% para liquidação integral dos débitos anteriores. Nos casos de parcelamento, as reduções variam conforme o prazo: até 12 parcelas, desconto de até 60%; entre 13 e 24 parcelas, até 30%.

As multas ambientais, de trânsito e do Procon seguem regras próprias, com 50% de desconto para pagamento único e possibilidade de divisão em até 48 vezes, com percentuais de redução progressivos. O valor mínimo das parcelas é de R$ 80 para pessoa física e MEI, R$ 150 para microempresas e empresas de pequeno porte e R$ 300 para demais pessoas jurídicas.