A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande publicou nesta sexta-feira (23), a regulamentação da concessão do Adicional de Aperfeiçoamento aos servidores do Legislativo municipal. O aumento prevê reajuste de até 10%. A publicação consta no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
De acordo com a publicação, o adicional será concedido aos servidores que concluírem cursos de aperfeiçoamento e protocolarem requerimento junto à Diretoria de Recursos Humanos até o mês de março de cada ano, acompanhado do certificado de conclusão. O modelo do pedido será disponibilizado pelo próprio setor de Recursos Humanos.
A regulamentação também estabelece que os servidores que atualmente recebem o adicional de 5% poderão solicitar a atualização do percentual para 10%, conforme autorizado pela nova legislação. Esse reajuste representa um aumento direto na remuneração, condicionado à disponibilidade financeira e orçamentária da Câmara Municipal.
A análise dos pedidos deverá ser feita até o mês de abril, e o pagamento do adicional ocorrerá a partir do deferimento, sem possibilidade de efeitos retroativos. Solicitações feitas fora do prazo anual só serão analisadas no ano seguinte.
Com a regulamentação, a Câmara reforça o incentivo à qualificação profissional e cria uma oportunidade concreta de aumento salarial para os servidores, ao mesmo tempo em que mantém o controle orçamentário da Casa.
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