A Câmara dos Deputados deu andamento a uma proposta que pode mudar as regras de vistoria veicular no país. O Projeto de Lei nº 3.507/2025, de autoria do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), torna obrigatória a vistoria periódica em veículos com mais de cinco anos de fabricação. A matéria foi aprovada em dezembro pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo.
Caso seja aprovada também pela CCJC, a proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e passa a exigir inspeções regulares para veículos mais antigos. Os prazos e a periodicidade das vistorias ainda serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Atualmente, o CTB prevê a obrigatoriedade de vistoria apenas em situações específicas, como na transferência de propriedade do veículo. Com o novo projeto, além da inspeção periódica, a vistoria passaria a ser exigida também em casos de mudança de domicílio do proprietário, recuperação de veículos roubados ou furtados e suspeita de clonagem.
O texto estabelece ainda que a vistoria deverá ser feita de forma presencial, ficando proibida a realização remota do procedimento. As inspeções poderão ser realizadas por órgãos de trânsito ou por empresas públicas e privadas credenciadas, desde que os dados coletados sejam formalmente repassados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) responsável.
De acordo com a proposta, o objetivo é reforçar a segurança e a fiscalização, garantindo a correta identificação dos veículos, a legitimidade da propriedade, o funcionamento dos equipamentos obrigatórios e a legibilidade das placas. A medida, no entanto, pode gerar aumento de custos e impactar a rotina de manutenção dos proprietários de veículos com mais tempo de uso.
