Justiça mantém vereador afastado por fraudes em licitações em Pontal do Araguaia

A Justiça de Mato Grosso manteve o afastamento cautelar do vereador Rauflis Oliveira Mello, de Pontal do Araguaia, ao concluir que sua permanência no cargo representa risco concreto à investigação que apura um esquema de fraudes em licitações, falsidade ideológica e associação criminosa no município. A decisão foi proferida durante o plantão judicial da Comarca de Barra do Garças nesta quarta-feira (28) e rejeitou pedido da defesa para que o parlamentar retornasse ao mandato.

O caso é investigado no âmbito da Operação “Cenário Montado”, conduzida pela Polícia Judiciária Civil, e envolve supostas irregularidades em processos licitatórios realizados entre 2022 e 2023, período em que Rauflis exercia o cargo de secretário municipal. Segundo a decisão, embora os fatos tenham ocorrido antes da eleição para vereador, a influência política do investigado permanece relevante e pode comprometer a colheita de prova.

Influência política e risco à instrução criminal

Ao analisar os argumentos da defesa, o juiz Jeverson Quintieiri entendeu que, em municípios de pequeno porte como Pontal do Araguaia, a separação formal entre cargos do Executivo e do Legislativo não elimina o poder de influência política. A decisão destaca que o cargo de vereador confere prerrogativas institucionais capazes de impactar diretamente a investigação, como acesso a informações administrativas, fiscalização de contratos e articulação com servidores e gestores públicos.

De acordo com o magistrado, a investigação depende fortemente de depoimentos de servidores municipais, que seguem vinculados à administração local e, portanto, estariam sujeitos a pressões diretas ou indiretas caso o vereador reassumisse o mandato.

Persistência do esquema e empresas de fachada

Outro ponto central da decisão é a constatação de que o suposto grupo criminoso continuou operando mesmo após ações policiais anteriores, com a criação de novas empresas em nome de familiares, o que indicaria sofisticação e tentativa de burlar medidas judiciais. Para o juiz, esse comportamento reforça a necessidade de medidas cautelares mais rigorosas.

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A análise também aponta que o investigado teria mantido domínio de fato sobre licitações e contratos, mesmo depois de deixar formalmente o cargo de secretário, e que sua eleição como vereador ampliou essa capacidade de influência, agora com respaldo institucional do Legislativo municipal.

Medidas alternativas consideradas insuficientes

A defesa argumentou que outras cautelares, como proibição de acesso a prédios públicos, sistemas administrativos e contato com testemunhas, seriam suficientes. No entanto, a Justiça considerou essas medidas ineficazes, diante da incompatibilidade prática entre as atribuições de um vereador e tais restrições. Segundo a decisão, o simples exercício do mandato já permitiria interferências indiretas na investigação.

Afastamento segue em vigor

Com base nesse conjunto de elementos, o magistrado indeferiu o pedido de reconsideração e manteve integralmente o afastamento cautelar de Rauflis Oliveira Mello, além das demais medidas impostas no curso da investigação. A decisão ressalta que o afastamento é provisório e poderá ser revisto caso cessem os riscos à instrução criminal ou surjam novos fatos relevantes.

A operação

O vereador Rauflis Oliveira Mello e o servidor público Alessandro dos Santos Oliveira, que atuava diretamente em processos licitatórios da Prefeitura de Pontal do Araguaia, foram afastados de suas funções no dia 26 de dezembro, por determinação judicial, sob suspeita de participação em um esquema organizado de fraudes em contratos públicos na região do Araguaia.

O afastamento integra as medidas adotadas no âmbito da Operação Cenário Montado, que investiga a existência de uma associação criminosa voltada a crimes contra a administração pública, incluindo direcionamento de licitações, falsidade ideológica, manipulação de pesquisas de preços, simulação de concorrência e superfaturamento em contratações para prestação de serviços e fornecimento de estruturas destinadas a eventos.

De acordo com a apuração, ambos teriam utilizado as funções públicas para viabilizar e manter o esquema, o que levou a Justiça a entender que a permanência nos cargos representava risco à ordem pública e à própria investigação. A decisão destaca que a continuidade dos investigados nas funções poderia facilitar a eliminação de provas, a intimidação de servidores e testemunhas e a repetição das condutas ilícitas.

No caso de Rauflis Oliveira Mello, as investigações apontam que, enquanto exercia cargo no Executivo municipal, ele centralizava demandas internas, definia previamente fornecedores e encaminhava orçamentos direcionados, que posteriormente serviam de base para a elaboração dos termos de referência das licitações.

Já Alessandro dos Santos Oliveira é citado como responsável por conduzir os procedimentos licitatórios, organizando etapas administrativas de modo a favorecer determinados grupos empresariais, havendo ainda indícios de recebimento de vantagens indevidas em razão dessa atuação.