Último dia do Mutirão Fiscal com abatimento de até 95% em juros e multas

Contribuintes de Cuiabá que acumulam débitos municipais têm até esta sexta-feira (30) para regularizar a situação com a Prefeitura e garantir abatimentos que podem chegar a 95% sobre juros e multas. A oportunidade faz parte do Mutirão Fiscal, que contempla dívidas lançadas até 31 de dezembro de 2024.

A adesão pode ser feita de forma totalmente online, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá ou pelo Refis Online, ambos disponíveis nos canais oficiais do município. Quem preferir o atendimento presencial pode procurar a Procuradoria Fiscal, na Avenida Getúlio Vargas, onde o atendimento ocorre das 8h às 18h, mediante distribuição de senhas.

Condições e descontos

O maior benefício, com redução de 95% nos juros e multas, é destinado aos contribuintes que quitaram o IPTU de 2025 à vista e optarem pelo pagamento integral das dívidas de exercícios anteriores. Para quem não realizou o pagamento do imposto deste ano, o desconto máximo para quitação à vista chega a 80%.

Também há possibilidade de parcelamento. Quem escolher dividir o débito em até 12 parcelas pode obter abatimento de até 60% nos encargos. Já para parcelamentos entre 13 e 24 vezes, o desconto é reduzido para 30%.

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Multas ambientais, de trânsito e do Procon

O mutirão também contempla multas ambientais, de trânsito e aplicadas pelo Procon. Nesses casos, o pagamento à vista garante 50% de desconto em juros e multas. Para parcelamentos, o abatimento varia conforme o número de parcelas: até 12 vezes, o desconto é de 35%; de 13 a 24 parcelas, 20%; e de 25 a 48 parcelas, 10%.

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Valores mínimos

Para aderir ao parcelamento, é preciso respeitar os valores mínimos estabelecidos por categoria. Pessoas físicas e microempreendedores individuais devem pagar parcelas a partir de R$ 80. Microempresas e empresas de pequeno porte têm valor mínimo de R$ 150 por parcela. Já para pessoas jurídicas, o valor mínimo é de R$ 300.

A Prefeitura reforça que o prazo é definitivo e que, após o encerramento do mutirão, os débitos voltam a ser cobrados com juros integrais e outras medidas administrativas previstas em lei.