O Juizado Especial Cível e Criminal de Rondonópolis realizou uma audiência de instrução e julgamento com a participação de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), garantindo a plena inclusão e o direito de participação de uma vítima com deficiência auditiva e de fala. A audiência foi conduzida pelo juiz do 2º Juizado Especial Cível e Criminal, Wagner Plaza Machado Junior.
A providência foi adotada após o magistrado constatar que a vítima é surda. Diante disso, foi solicitada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a designação de um intérprete de Libras. A Coordenadoria Judiciária indicou um profissional, que foi nomeado pelo juiz e compareceu presencialmente ao fórum, assegurando a comunicação adequada durante todo o ato processual.
Para o juiz Wagner Plaza Machado Junior, a atuação do intérprete foi essencial para a efetivação dos direitos fundamentais. “A presença do intérprete de Libras é indispensável para garantir que a pessoa com deficiência participe plenamente do processo, compreenda os atos judiciais e exerça seus direitos em igualdade de condições, assegurando uma Justiça verdadeiramente acessível e inclusiva”, destacou o magistrado.
Durante a audiência, a vítima foi ouvida e, por meio do intérprete, ressaltou a importância da iniciativa. Segundo ela, a ação representou um avanço na inclusão das pessoas surdas, enfatizando que muitas vezes não há comunicação adequada com pessoas ouvintes. A vítima afirmou ainda que se sentiu acolhida por ter contado com o apoio do intérprete, destacando a relevância de a lei também proteger a comunidade surda.
O processo trata de denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o réu, acusado de perseguir reiteradamente a vítima, ameaçando sua integridade física e psicológica, restringindo sua liberdade de locomoção e invadindo sua esfera de privacidade. O magistrado recebeu a denúncia e designou a audiência de instrução e julgamento para a oitiva da vítima.
A audiência ocorreu no âmbito do processo nº 1011664-48.2025.8.11.0003, que apura o crime de perseguição.
Autor: Assessoria de Comunicação
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