A Polícia Militar de Mato Grosso publicou a Portaria nº 001, que regulamenta o acesso e a utilização do Sistema de Saúde da corporação, estabelecendo restrições de público e novas regras para agendamentos e faltas em consultas. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (Iomat) na quinta-feira (29).
Conforme o texto, os atendimentos realizados pela Diretoria de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho do Militar (DGSSTM) e seus órgãos subordinados passam a ser destinados prioritariamente aos policiais militares da ativa e aos veteranos da PMMT.
Os dependentes de primeiro grau cônjuge ou companheiro(a), filhos, enteados e pais poderão ser atendidos apenas em caráter excepcional, mediante análise e autorização expressa do diretor da DGSSTM, além da apresentação de documentação que comprove o vínculo familiar, sempre que solicitado.
Já integrantes de outras instituições militares somente poderão utilizar os serviços de saúde da Polícia Militar de Mato Grosso mediante autorização prévia do comandante-geral da corporação.
A portaria também estabelece medidas para reduzir o número de faltas em consultas e atendimentos previamente agendados. De acordo com a nova regra, o policial militar que faltar a três agendamentos consecutivos sem justificativa terá o próximo atendimento condicionado à apresentação de justificativa formal, que será analisada pela diretoria de saúde.
Segundo a corporação, a medida tem como objetivo otimizar o atendimento, evitar prejuízos ao serviço e reduzir o desperdício de recursos públicos.
