O governador Mauro Mendes (União) negou a existência de qualquer liminar judicial que isente grandes produtores rurais do pagamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) em Mato Grosso. Em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, Mauro respondeu às afirmações do senador Jayme Campos (União), que havia acusado uma “casta” de empresários de não recolher o tributo, entre eles o ex-governador Blairo Maggi.
Segundo Mauro Mendes, não há decisão judicial que dispense produtores do pagamento do Fethab nos moldes apontados pelo senador. “Não existe. A lei é muito clara com relação a isso. As pessoas desconhecem a legislação”, afirmou o governador.
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O governador explicou que o Estado possui um regime tributário específico para exportações, previsto na Lei Kandir, que não depende de liminar judicial. De acordo com Mauro, os produtores que exportam precisam pagar o ICMS, mas podem requerer a compensação posteriormente. Ele ressaltou que algumas empresas optam por fazer uma ‘conta corrente’ e, posteriormente, caso haja diferenças, fazer a compensação com o Fethab.
“Isso não precisa de nenhuma liminar. Não existe liminar para aqueles que exportam utilizarem aquilo que está previsto na legislação”, reforçou o governador, ao rebater diretamente a narrativa apresentada por Jayme Campos.
Além do aspecto técnico, Mauro comentou o tom político das críticas feitas pelo senador. O governador disse não entender os ataques recentes de seu correligionário, destacando a relação histórica de aliança entre eles.
“Jayme é uma pessoa que, durante todos esses anos, eu vi fazer inúmeros elogios ao Governo de Mato Grosso. Crítica faz parte da democracia, agora tem que ter lastro na realidade, na verdade”, afirmou.
O embate ocorre em um momento de antecipação do cenário eleitoral, com Jayme Campos se colocando como pré-candidato ao governo do Estado, enquanto Mauro apoia a candidatura de seu vice, Otaviano Pivetta (Republicanos).
As declarações de Jayme foram feitas na terça-feira (27), quando voltou a criticar a cobrança do Fethab e afirmou que grandes empresários estariam isentos do tributo por força de decisões judiciais. Jayme relatou que levantou o tema em uma reunião com o próprio governador, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e deputados estaduais, e disse ter ouvido que haveria uma liminar beneficiando Blairo Maggi, sem detalhamento sobre a origem da decisão.
Para Jayme, a situação seria injusta, já que, segundo ele, cerca de 99% dos produtores rurais pagam regularmente o fundo. O senador defendeu a isonomia na cobrança e afirmou que o Fethab, criado ainda no governo Dante de Oliveira, tem destinação clara para investimentos, especialmente em infraestrutura. Ele também mencionou estimativas não oficiais de que a suposta falta de arrecadação poderia chegar a até R$ 2 bilhões.
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