Câmara retoma discussões sobre jornada 6×1 e direitos de trabalhadores por aplicativos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (2), durante a sessão de abertura do ano legislativo, que o Congresso deve avançar no debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 e na regulamentação do trabalho por aplicativos.

A pauta é tratada como prioridade pelo governo federal para este semestre.

Segundo Motta, a Câmara pretende acelerar as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da escala 6×1, buscando equilíbrio entre os interesses de trabalhadores e empregadores. 

Atualmente, diferentes projetos que abordam a redução da jornada de trabalho tramitam tanto na Câmara quanto no Senado.

Na Câmara dos Deputados, uma subcomissão especial aprovou, em dezembro do ano passado, a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, mas rejeitou o fim da escala 6×1. 

Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avançou mais e aprovou o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, além da redução da jornada para 36 horas semanais, sem redução salarial. A proposta ainda será analisada pelo plenário da Casa.

O tema foi destacado como prioridade absoluta do governo federal na Mensagem ao Congresso apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura dos trabalhos legislativos.

Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, o Executivo avalia a possibilidade de encaminhar um projeto próprio para unificar as propostas já em tramitação.

Na semana anterior, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que o governo estuda enviar um projeto com esse objetivo, com expectativa de aprovação ainda no primeiro semestre.

Além da escala 6×1, Motta também destacou que o Congresso deve ampliar o debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos. Segundo ele, a proposta é conciliar produtividade, garantia de direitos e desenvolvimento econômico, preparando o país para uma economia baseada em tecnologia e inovação.

Entre outras prioridades da agenda legislativa, a Câmara iniciou o semestre com a votação da medida provisória que institui o Programa Gás do Povo, voltado a cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda.

Após o carnaval, a previsão é avançar na discussão da PEC da segurança pública e em medidas de combate ao feminicídio, apontadas como compromissos centrais do Parlamento neste ano.