O texto-base de uma medida provisória que cria uma modalidade de gratuidade no botijão de gás a famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) foi aprovada nesta segunda-feira (2) pela Câmara dos Deputados.
Foram 415 votos a favor e 29 contra o texto, que pretende inclusive alterar o nome do auxílio, que atualmente chama “Gás dos Brasileiros” para “Auxílio Gás do Povo”. Atualmente, o auxílio já contempla o pagamento em dinheiro às famílias, que foi preservado com o texto.
Se aprovada, a medida provisória criará uma segunda via de auxílio, com a gratuidade direta do botijão de GLP (gás liquefeito de petróleo) nas revendas credenciadas. Com isso, as famílias receberão o botijão em mãos.
Ainda conforme a MP, famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e que estejam com os dados cadastrais no CadÚnico atualizados serão beneficiadas, e só serão elegíveis a uma das duas modalidades do programa.
A modalidade em dinheiro corresponderá a uma parcela, de no mínimo, 50% sobre o preço médio do botijão de 13 quilos. Já na modalidade de gratuidade, o botijão será entregue diretamente na revenda varejista autorizada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e será limitado a um vínculo por família.
As lojas credenciadas poderão sofrer punições caso deixem de entregar o botijão a beneficiário cadastrado ou cobrar valores indevidos para entregar o gás. As sanções vão de advertência e multa que variam de R$ 5 mil a 50 mil até descredenciamento definitivo do programa.
Os parlamentares devem analisar os destaques e propostas de alteração no texto. Após esta etapa, o texto segue para o Senado. Além disso, a medida provisória deverá ser votada até o dia 11 de fevereiro, para não perder a validade, e ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
