O debate sobre a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital acaba de ganhar um novo e robusto capítulo. Esta semana, em Portugal, o Partido Social Democrata (PSD) protocolou um projeto de lei que promete sacudir as bases de como os jovens utilizam a internet. A proposta é clara: travar o acesso livre a redes sociais para menores de 16 anos, exigindo o consentimento expresso e verificado dos pais.
O projeto, liderado pelos parlamentares Hugo Soares e Paulo Marcelo (um especialista em regulação e antigo quadro da Vodafone), não se baseia apenas em proibições, mas em tecnologia de verificação. A ideia é utilizar a Chave Móvel Digital (um sistema oficial de autenticação do Estado português) para garantir que quem está do outro lado da tela tem, de fato, a idade permitida ou a autorização dos responsáveis.
Plataformas como TikTok, Instagram e Facebook seriam as mais afetadas, enquanto o WhatsApp, ferramenta essencial de comunicação direta entre pais e filhos ficaria isento.
Uma Tendência Sem Fronteiras
Portugal não está sozinho. O país segue uma “onda” de endurecimento legislativo que ganha força em 2026:
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Austrália: Pioneira absoluta, colocou em vigor em dezembro de 2025 uma lei que proíbe o acesso de menores de 16 anos, com multas que podem chegar a 50 milhões de dólares australianos para as big techs.
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França: No final de janeiro de 2026, a Assembleia Nacional francesa aprovou a proibição para menores de 15 anos, com previsão de entrada em vigor já em setembro, no início do ano letivo europeu.
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Reino Unido e Espanha: Também avançam com sistemas rigorosos de verificação de idade e limites para conteúdos viciantes.
E no Brasil? O “ECA Digital” já é Realidade
Muitos brasileiros ainda não perceberam, mas o nosso país já deu passos largos nessa direção. Em setembro de 2025, foi sancionada a Lei 15.211, apelidada de “ECA Digital” ou “Lei Felca” (em referência ao influenciador que denunciou a exploração de menores em lives).
Diferente do projeto português, que foca na idade de acesso, a lei brasileira foca na proteção contra a exploração comercial e na verificação de idade. A partir de março de 2026, as plataformas no Brasil serão obrigadas a:
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Implementar sistemas rigorosos para impedir que menores de 13 anos criem contas.
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Proibir a coleta de dados de menores para fins de publicidade direcionada.
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Impedir a monetização de conteúdos que envolvam a “adultização” ou erotização de crianças.
No Brasil, as multas podem chegar a 10% do faturamento das empresas de tecnologia. O recado está dado, o “velho oeste” digital está chegando ao fim. O futuro do futebol, do marketing e da sociedade passa, obrigatoriamente, por um ambiente digital mais ético e vigiado.
