Governo recua e suspende dragagem após ocupação no Tapajós

O Governo Federal anunciou nesse domingo (22), por meio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a suspensão da licitação de dragagem do Rio Tapajós após ocupação das instalações da multinacional Cargill, em Santarém (PA), realizada na madrugada do último sábado (21). A decisão expõe a escalada da tensão entre a União, os povos indígenas do Baixo Tapajós e o setor do agronegócio.

Segundo o Ministério, a suspensão da licitação veio acompanhada de medidas administrativas e da convocação de reuniões para esta segunda-feira (23), que devem envolver a Secretaria-Geral da Presidência, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o governo do Pará. A pasta informou ainda que notificou a Companhia Docas do Pará (CDP) e acionou a Advocacia-Geral da União (AGU).

Em nota, o ministério reconheceu o direito constitucional à manifestação, mas endureceu o tom ao afirmar que “atos que gerem violência, invasões ou ocupações irregulares são ilegais e não serão tolerados”. O governo também reforçou que atuará “com firmeza na defesa da legalidade, da ordem pública e do interesse da sociedade”.

O que reivindicam os indígenas

A mobilização é liderada por povos indígenas do Baixo Tapajós, organizados pelo Conselho Tapajós e Arapiuns (Cita), que contestam o Decreto nº 12.600/2025, editado pelo presidente Lula, que inclui os rios amazônicos no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Para as lideranças, a medida abre caminho para concessões de navegabilidade e obras de dragagem sem consulta prévia às comunidades tradicionais, o que, segundo elas, viola direitos constitucionais e tratados internacionais.

Os protestos começaram em 22 de janeiro, com bloqueios ao acesso de veículos ao terminal da Cargill. Sem resposta do Governo Federal por cerca de 30 dias, o movimento foi escalado até a ocupação das instalações. 

Em nota, o Conselho declarou por meio de nota: “Após um mês completo de silêncio institucional e ausência de respostas concretas, ocupamos o escritório da empresa Cargill, em Santarém”.

Impacto e reação da empresa

A Cargill informou que as operações no terminal foram “completamente interrompidas” após a ocupação e relatou “fortes evidências de vandalismo e danos a ativos”. O terminal tem peso estratégico para o setor do agronegócio, já que em 2025, movimentou mais de 5,5 milhões de toneladas de soja e milho, mais de 70% dos grãos embarcados pelo porto paraense, segundo dados do setor.

Na noite de sexta-feira (20), antes da invasão em Santarém, manifestantes também vandalizaram a fachada do escritório central da empresa em São Paulo, ampliando a pressão sobre a multinacional.

Disputa chega ao Judiciário

A crise rapidamente migrou para a esfera judicial. No sábado (21), a Cargill acionou a Justiça Federal para retirar os manifestantes, mas a Subseção Judiciária de Santarém negou a análise do pedido em regime de plantão.

O juiz federal Eneias Alexandre Gonçalves Torres reconheceu a gravidade do caso, mas avaliou que medidas imediatas não eram recomendáveis naquele momento, considerando a presença de mulheres, crianças e idosos no local.

O Ministério Público Federal (MPF) também entrou no caso e contestou a intimação para desocupação em 48 horas, classificando-a como irregular por ter sido feita de forma genérica, por megafone e sem notificação individual dos indígenas.

Reação do Agronegócio

Do outro lado do embate, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) adotou tom duro. Em nota assinada pelo presidente do colegiado, deputado Pedro Lupion (Republicanos), o grupo classificou a ocupação como ilegal.

“A invasão do terminal da Cargill, no Porto de Santarém (PA), é um ato ilegal e incompatível com o Estado Democrático de Direito. […] A estabilidade das relações institucionais, a segurança jurídica e a proteção da propriedade são pressupostos indispensáveis à convivência democrática”, afirmou a frente.

O texto sustenta que a ocupação forçada “extrapola qualquer forma legítima de manifestação” e configura prática inadmissível ao buscar paralisar atividades essenciais. Com o posicionamento, a Frente sinaliza que o impasse sobre o Tapajós deve permanecer no centro da disputa política nas próximas semanas.

A situação pressiona também o escoamento dos grãos em um momento de pico na colheita de soja, em especial em Mato Grosso. Enquanto o terminal segue em disputa, um congestionamento de 25km segue impactando a exportação da produção mato-grossense, no porto de Miritituba, no município de Itaituba (PA), às margens da BR-163.