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Frente da Agropecuária avança debate sobre selos de inspeção e competitividade no agro

Entre as agendas recentes, o diretor-presidente citou visitas de delegações da China, dos Estados Unidos e da Holanda, além de novas comitivas previstas, reforçando que o processo de decisão envolve etapas técnicas e não ocorre de forma imediata.

A gerente de Apoio à Agricultura Familiar da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Natasha Carvalho Luiz, apresentou os avanços do programa de concessão dos Selos de Inspeção nos municípios de Mato Grosso, destacando o fortalecimento da atuação técnica nas prefeituras.

Segundo ela, o estado conta atualmente com mais de 100 médicos veterinários atuando diretamente nos serviços municipais de inspeção, o que representa um marco histórico para a agricultura familiar. Natasha ressaltou ainda que Mato Grosso integra o programa ComSIM, do Ministério da Agricultura, que estabelece a equivalência entre os serviços de inspeção municipal, consorciados ou com adesão ao SISB, ampliando a possibilidade de comercialização dos produtos de origem animal em todo o território nacional.

Durante a apresentação, a gerente informou que o estado já possui quatro consórcios em processo de adesão ao ComSIM, com previsão de registro ainda no mês de março, além do início do acompanhamento técnico de outros oito consórcios. Ela explicou que o encontro tem como foco a capacitação dos médicos veterinários que atuarão no programa, reunindo profissionais da gestão municipal em uma programação de uma semana.

O deputado Ondanir Bortulini, Nininho (PSD), destacou a relevância da pauta debatida, que trata da viabilização do licenciamento para a comercialização de produtos de origem animal. Segundo ele, a medida beneficia produtores de todos os portes – pequenos, médios e grandes – ao permitir que o Sistema de Inspeção Municipal (CIS), com licença estadual, assegure a origem dos produtos e autorize sua comercialização em todo o estado.

Nininho afirmou que ainda o impacto direto da iniciativa em cadeias produtivas estratégicas, como a piscicultura. De acordo com ele, a ausência de autorização da vigilância sanitária impede a venda regular do pescado, reduz significativamente o valor do produto e, em muitos casos, inviabiliza a retirada do peixe dos tanques. Com a regularização, o setor produtivo de origem animal passa a ter condições de comercializar não apenas dentro dos municípios, mas em todo o Mato Grosso e também em outros estados do país.

O presidente da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), Frederico Tannure Filho, destacou a necessidade de implantar e aprimorar o sistema de inspeção em Mato Grosso para fortalecer a indústria suinícola do estado. Segundo ele, a iniciativa surge da constatação de que o modelo já funciona de forma eficiente em outros estados, enquanto Mato Grosso, apesar de ter vocação para grande produção, possui uma população reduzida e destina grande parte do que produz ao consumo externo. Sem um sistema adequado, as indústrias acabam limitadas a comercializar apenas dentro do próprio estado, o que restringe o crescimento do setor.

Tannure explicou que o projeto teve início em 2024 e, desde então, a entidade vem trabalhando na busca de alternativas que atendam às necessidades da indústria local. O objetivo é permitir a ampliação da industrialização da carne suína e viabilizar a venda de produtos industrializados para outros estados. Embora o projeto ainda esteja em andamento e demande continuidade, o presidente ressaltou que avanços importantes já foram alcançados ao longo do processo, com soluções que começam a surgir e a beneficiar a cadeia produtiva.

O diretor executivo do Fórum Agro MT, Xisto Bueno, afirmou que a comercialização de produtos de origem animal no Brasil depende, obrigatoriamente, da concessão de selos de inspeção, que podem ser municipais, estaduais ou federais, conforme a abrangência de venda. Segundo ele, em Mato Grosso ainda há entraves significativos, principalmente fora da esfera municipal, o que limita o mercado para pequenos produtores.

Nesse contexto, Bueno ressaltou como avançou a negociação para que o selo municipal passe a ter validade dentro de consórcios regionais, permitindo que produtos circulem entre municípios vizinhos. “É um absurdo um produto fabricado em Cuiabá não poder atravessar a ponte para ser vendido em Várzea Grande”, exemplificou, ao apontar o impacto positivo da medida para o fortalecimento da economia local.

Xisto Bueno também enfatizou a importância do Selo de Inspeção Brasileiro (CISB), que possibilita a venda de produtos de Mato Grosso em todo o território nacional. Ele explicou que muitos frigoríficos do estado ficam limitados ao mercado interno, que não consegue absorver toda a produção, gerando um ciclo de estagnação econômica. Com a liberação para comercialização nacional, pequenos e médios frigoríficos poderão expandir seus negócios, estimulando a produção e o crescimento do setor.

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