Da Redação/PowerMix
Sinop/MT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou o afastamento imediato de cinco policiais penais e a remoção de outros nove servidores da Penitenciária Ferrugem, em Sinop, após identificar indícios consistentes de tortura, maus-tratos e possível homicídio dentro da unidade prisional.
A decisão foi tomada em habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública e estabelece medidas cautelares para preservar a integridade das vítimas e garantir a independência das investigações.
Policiais afastados
Foram afastados de todas as funções no sistema penitenciário estadual, com proibição de acesso a qualquer unidade prisional, os policiais:
Rogério Paulo Pessoa
Júlio César Deluque
Arthur Balbuino
Paulo César de Souza
Leandro de Jesus Pereira
O Tribunal destacou que Paulo César e Leandro já respondem a ação penal por tortura relacionada a fatos anteriores na mesma unidade, agravando a situação funcional.
Outros nove servidores foram afastados especificamente da Penitenciária Ferrugem, podendo ser realocados provisoriamente em outras unidades do Estado:
Gilmar Zavardiniack
Valdemir da Silva
Gladson Lima Rocha
Doriedson Alves Ferreira
Lindomar Braga
José Carlos de Campos Cavalcante
Maicon Carvalho Tinan
Tiago Amim
André Francisco
O objetivo é evitar intimidação de presos que prestaram depoimentos e garantir a apuração dos fatos.
Mortes e agressões sob investigação
Entre os episódios apurados está a morte do reeducando Walmir Paulo Brackmann, ocorrida em maio de 2025. Três detentos reconheceram Rogério Paulo Pessoa como o agente que teria utilizado spray de pimenta momentos antes do óbito. A certidão de óbito apontou “causa indeterminada”.
Diante disso, o Tribunal determinou a exumação do corpo em até 72 horas, para novo exame pericial pela equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica – Politec, excluindo o médico responsável pelo primeiro atestado.
Outro caso envolve o preso Eryk Raony Xavier dos Santos, que aparece em vídeo sendo atingido com spray de pimenta enquanto estava imobilizado. Arthur Balbuino é apontado como executor da ação, e Júlio César Deluque como possível partícipe por omissão.
Também são investigadas agressões coletivas ocorridas em outubro de 2025, quando treze reeducandos reconheceram formalmente os policiais afastados como autores das violências.
Três inquéritos e delegado independente
A decisão determina a abertura de três inquéritos policiais para apurar:
Morte de Walmir Paulo Brackmann
Tortura contra Eryk Raony Xavier dos Santos
Agressões coletivas em outubro de 2025
O delegado responsável deverá ser especializado e não poderá estar lotado em Sinop, garantindo independência da investigação.
Prazo e fiscalização
O Tribunal fixou prazo de 120 dias para conclusão dos procedimentos administrativos e inquéritos, salvo prorrogação fundamentada. A Secretaria de Justiça deverá comprovar em 48 horas o cumprimento dos afastamentos e enviar relatórios mensais ao Judiciário sobre o andamento das apurações.
Na decisão, o magistrado reforça que a proibição da tortura é absoluta e que o Estado tem responsabilidade direta sobre a integridade física de pessoas sob sua custódia, especialmente quando há mortes ou lesões em ambiente prisional.
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