O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, afirmou que o governo recebeu com surpresa o posicionamento da Procuradoria da Assembleia Legislativa, que manteve a validade das assinaturas do requerimento de instalação da CPI da Saúde, mesmo após deputados pedirem a retirada de seus nomes.
Segundo ele, embora a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) seja um instrumento legítimo do Legislativo, a forma como o processo foi conduzido não observou a vontade política atual dos parlamentares.
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Ao ser questionado sobre como o governo viu a instalação da CPI, Garcia ponderou que há um ponto central a ser considerado.
“É um instrumento que o Poder Legislativo tem para fazer processos de investigação. O que acontece é que, nesse caso específico, há uma questão muito importante a ser destacada”, disse.
O secretário destacou que a coleta de assinaturas ocorreu há três anos e que o documento permaneceu sob a guarda do deputado Wilson Santos antes de ser apresentado à Mesa Diretora.
“A coleta de assinatura dessa CPI começou há três anos, esse papel ficou guardado com o deputado Wilson Santos (PSD). Três anos depois ele apresenta esse documento à Mesa Diretora para a instalação da CPI, sem convalidar com os seus pares parlamentares se eles ainda tinham a vontade política de três anos atrás. Ele fez isso à revelia de alguns deputados, que formalizaram inclusive à Presidência da Assembleia. Portanto, não entendo que esse processo tenha sido feito com a honestidade e a legalidade adequadas”, afirmou.
Questionado sobre o fato de deputados alegarem que as assinaturas não representam mais a posição atual, Garcia disse que o governo se surpreendeu com o parecer jurídico da Casa.
“Ela foi questionada pelos próprios deputados estaduais, que falaram: ‘Essas assinaturas foram colhidas há três anos, não representam mais a nossa vontade política’. Esse documento foi assinado por três deputados estaduais e me espantou que a Procuradoria da Assembleia Legislativa tenha ignorado a vontade política atual dos parlamentares”, declarou.
Ele ainda comparou o episódio com um caso semelhante no Senado Federal.
“No Senado, houve caso similar e o presidente determinou que os senadores confirmassem o interesse. Não houve essa similaridade aqui em Mato Grosso”, pontuou.
Apesar das críticas ao procedimento, Fábio Garcia negou qualquer desgaste entre o governo e o deputado Wilson Santos.
“Não há desgaste com o deputado Wilson. Ele é deputado estadual livre para tomar seus posicionamentos. Se entende que precisa ser investigado um fato, ele tem todo o direito de buscar isso”, afirmou.
O secretário, porém, avaliou que o parlamentar poderia ter atualizado as assinaturas.
“Ele não precisaria aproveitar um requerimento de três anos atrás, poderia ter buscado os deputados novamente, um a um. Em respeito aos próprios pares, eu sou deputado federal, se alguém guarda um documento assinado por mim três anos atrás e depois apresenta sem me consultar novamente, eu me sentiria desrespeitado”, disse.
Por fim, Garcia ressaltou que a crítica do Executivo é quanto ao procedimento, e não à investigação em si. “Não estou falando nada disso. Ela vai ocorrer, ela pode até ocorrer, mas ela foi feita de uma forma, para mim, não adequada”, concluiu.
O requerimento da CPI da Saúde aguarda agora os próximos trâmites na Assembleia Legislativa para efetiva instalação.
