A Prefeitura de Querência, a 900 km de Cuiabá, revogou a licitação para construir 50 casas populares com recursos do Minha Casa, Minha Vida, estimada em R$ 6,7 milhões, depois de o Tribunal de Contas de Mato Grosso suspender o certame por indícios de possível direcionamento. Com a anulação do procedimento, o conselheiro Guilherme Maluf reconheceu a perda do objeto no processo que tramitava na Corte.
A apuração ocorreu dentro de uma Representação de Natureza Externa. No documento, foi relatado que sete empresas se inscreveram para disputar o contrato, mas apenas uma acabou habilitada, tornando-se a única opção ao fim do procedimento.
A suspeita apontada na representação recaiu sobre uma exigência prevista no edital: a apresentação de planilhas completas de custos e formação de preços antes da sessão pública e da fase de lances, etapa em que as empresas disputam o menor valor. Segundo a RNE, seis concorrentes foram inabilitadas pela agente de contratação porque não entregaram previamente as planilhas com preços globais e unitários já fechados, interpretação descrita como determinante para o resultado final.
Antes da revogação, Maluf havia determinado a suspensão de atos administrativos vinculados ao certame, como eventual contratação da vencedora e a realização de pagamentos. Após ser informado de que a prefeitura anulou a licitação, o conselheiro concluiu que não havia mais utilidade prática para o prosseguimento do processo, já que o objeto questionado deixou de existir no mundo jurídico.
Mesmo com o encerramento, o conselheiro considerou a possibilidade de o município abrir nova concorrência para viabilizar a construção das 50 moradias. Por isso, determinou que a Secretaria Externa de Obras e Infraestrutura do TCE acompanhe os trâmites administrativos da prefeitura relacionados ao novo procedimento.
