O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a proposta de emenda à Constituição que estabelece o fim da jornada de trabalho 6×1 poderá ser votada no Plenário em maio.
Segundo ele, a matéria está sendo construída com responsabilidade e todos os seus impactos estão sendo avaliados, sendo viável a aprovação.
Em entrevista ao Metrópoles nesta quinta-feira (26), Motta negou que o fato de ter encaminhado a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, o tema seguir para uma comissão especial, seja uma forma de tirar o protagonismo do governo sobre o assunto.
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“Não é briga por protagonismo, mas, sim, buscar o canal legislativo correto, dando vez e voz a todos os impactados e, a partir daí, avançar numa pauta que atenda à larga maioria da população brasileira”, defendeu.
O presidente reforçou que é importante um diálogo amplo com todos os setores envolvidos de forma a medir os impactos, sem atropelos, sem ideologias, mas reconheceu que se trata de uma proposta justa e adequada aos novos tempos das relações de trabalho.
“Penso que é justo um tempo de qualidade para a família, para a saúde, momento de lazer, e essa PEC traz essa discussão”, disse o presidente.
A CCJ deve analisar a admissibilidade de duas propostas que tramitam apensadas: a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP); e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Custo da redução de jornada
Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgado na última segunda-feira (23) mostra que o custo da redução de jornada de trabalho para até 40 horas poderia ser de R$ 178,2 bilhões a R$ 267,2 bilhões por ano, um impacto de 7% na folha de pagamentos.
Segundo a projeção da CNI, os impactos serão sentidos com maior força na indústria da construção e nas micro e pequenas empresas industriais.
De um total de 32 setores industriais, 21 apresentariam elevação de custos acima da média da indústria, independentemente da estratégia adotada pela empresa para manter o número de horas atuais de produção. Atualmente, a jornada predominante é de 44 horas semanais.
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