O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que apura a atuação do crime organizado no Brasil, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que avaliará os “caminhos processuais cabíveis” após a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular a quebra de sigilo da empresa da família de Dias Toffoli, a Maridt Participações.
Em comunicação enviada por sua assessoria, Contarato defendeu a existência de “nexo causal” entre a investigação das fraudes no Banco Master e o objeto de apuração da CPI do crime organizado.
“O colegiado da CPI do Crime Organizado firmou entendimento quanto à existência de nexo causal entre a investigação envolvendo o Banco Master e o plano de trabalho aprovado, que prevê de forma expressa a apuração do uso de instituições financeiras pelo crime organizado”, declarou o presidente da comissão.
Na decisão proferida mais cedo, Gilmar seguiu o entendimento apresentado no habeas corpus impetrado pelos advogados da Maridt e defendeu que não há conexão entre a finalidade da CPI e o conteúdo da quebra de sigilo solicitada pelos parlamentares — as informações bancárias, fiscais, telefônicas e telemáticas da Maridt.
Sem crítica à atuação do STF, Contarato pontuou que avaliará os próximos passos assim que o colegiado for informado formalmente da decisão de Gilmar Mendes.
“A decisão judicial do ministro do Supremo Tribunal Federal adotou interpretação diferente. Ainda não fomos intimados, e, tão logo haja a comunicação oficial, darei conhecimento aos membros da Comissão e avaliaremos com responsabilidade os caminhos processuais cabíveis”, disse o senador.
Como mostrou o Valor, um dos principais focos da CPI do Crime Organizado será investigar a relação entre os Três Poderes e possíveis conflitos de interesses ilícitos nessas conexões.
Em relação à empresa de Toffoli, os senadores querem apurar se, por meio da venda de participações pertencentes à Maridt para um fundo gerido por um cunhado de Daniel Vorcaro, o ministro do STF pode ter utilizado da sua função de ministro para benefício pessoal. Toffoli nega qualquer irregularidade na sua atuação à frente da relatoria do caso Master — posto agora ocupado pelo ministro André Mendonça.
