O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso informou que dará continuidade, ao longo de 2026, às vistorias de fiscalização em edificações comerciais e locais de risco em Alta Floresta. As ações são realizadas por meio da 7ª Companhia Independente Bombeiro Militar (7ª CIBM) e fazem parte do cronograma iniciado em 2025.
No ano passado, as fiscalizações contemplaram imóveis localizados nas avenidas Ludovico da Riva Neto e Ariosto da Riva Neto. Estabelecimentos que apresentaram irregularidades receberam Termo de Notificação e 1º Termo de Advertência. Em 2026, os trabalhos serão ampliados para outras regiões do município.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, o ciclo fiscalizatório prevê etapas progressivas para quem não regularizar a situação dentro dos prazos estabelecidos. Na primeira vistoria, podem ser emitidos Termo de Notificação e 1º Termo de Advertência, com prazo de 90 dias para adequação, podendo ocorrer suspensão do alvará.
Na segunda vistoria, são aplicados 2º Termo de Advertência e 1ª multa, com prazo de 60 dias, podendo haver cassação do alvará. Na terceira vistoria, ocorre o 3º Termo de Advertência e 2ª multa, com valor dobrado, com prazo de 30 dias.
Na quarta fase, o estabelecimento pode ser interditado.
Os prazos podem ser prorrogados de forma sumária ou mediante Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), desde que o pedido seja protocolado antes do vencimento da advertência.
As ações têm como base a Lei Estadual nº 12.149/2023, o Decreto nº 628/2023 e a Norma Técnica nº 002/2025, que regulamentam a fiscalização de segurança contra incêndio e pânico no Estado.
Segundo a corporação, a principal finalidade é a proteção da vida humana, além de reduzir riscos, evitar a propagação do fogo, minimizar danos ao patrimônio e garantir condições adequadas para atuação das equipes de socorro.
Atualmente, cerca de 20% das edificações do município estão regularizadas junto à Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DSCIP). O Corpo de Bombeiros reforça que a fiscalização tem caráter preventivo e orientativo, buscando ampliar o número de imóveis com alvará regular.
Proprietários e responsáveis podem procurar a Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico da 7ª CIBM, em Alta Floresta, para orientações técnicas e regularização.
