A regularização fundiária urbana foi o tema de abertura da sétima edição do programa AMM Itinerante, nesta semana, em Alto Garças (a 360 km de Cuiabá), reunindo gestores da região Centro-Sul de Mato Grosso. A palestra foi ministrada pelo diretor jurídico da GeoGis, advogado especialista em direito fundiário, Robison Pazetto, que destacou a política pública como ferramenta estratégica para reduzir desigualdades sociais e impulsionar o desenvolvimento econômico dos municípios.
Durante sua exposição, Pazetto ressaltou que a regularização fundiária vai além da entrega de títulos de propriedade. “Estamos falando de uma política pública estruturante, capaz de reduzir o índice de desigualdade social, fortalecer a economia local e garantir segurança jurídica tanto para o morador quanto para o gestor”, afirmou.
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O especialista citou um estudo de 2022 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que demonstra o impacto direto da titulação de imóveis em núcleos urbanos informais na redução das desigualdades. Segundo o IPEA, aproximadamente 40% dos imóveis no Brasil estão irregulares.
Com o imóvel regularizado, o morador passa a ter acesso a crédito, pode utilizar o bem como garantia, comercializá-lo de forma legal e ampliar seu patrimônio, fatores que movimentam a economia e geram arrecadação municipal.
A palestra também destacou os avanços proporcionados pela Lei 13.465, que instituiu novos instrumentos para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), permitindo a incorporação de núcleos informais ao ordenamento territorial e a titulação definitiva de seus ocupantes.
Para os prefeitos interessados em implementar ou ampliar a política em seus municípios, Pazetto reforçou a necessidade de estruturação técnica. Segundo ele, o primeiro passo é formar uma equipe multidisciplinar, com engenheiros, arquitetos, advogados e assistentes sociais, além de investir em planejamento, tecnologia e atualização cadastral.
“A regularização exige organização administrativa e inteligência territorial. Com estrutura adequada, o município consegue acelerar processos e transformar passivos urbanos em ativos econômicos”, pontuou o diretor jurídico da GeoGis.
Ao colocar a regularização fundiária no centro do debate, o evento reforça a pauta da governança territorial como eixo estratégico para o desenvolvimento regional, alinhando segurança jurídica, inclusão social e crescimento econômico em uma mesma política pública.
Promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o evento reúne prefeitos, vereadores, secretários e lideranças de 20 municípios. A abertura oficial contou ainda com a presença do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB).
