O governo federal decidiu revisar as tarifas de importação de smartphones e de produtos eletroeletrônicos. A medida foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex).
O impacto da decisão sobre os preços ao consumidor é “praticamente nulo”, estimado em um aumento de 0,062%.
O cálculo é de Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que acompanhou o vice-presidente Geraldo Alckmin em agenda neste sábado, em São Paulo.
Segundo ele, a produção de celulares no país já é majoritariamente nacional: cerca de 95% dos aparelhos comprados pelos brasileiros são fabricados no Brasil. Por isso, as mudanças têm impacto tão baixo para o consumidor.
secretário, seriam reajustados para 16% ou 20%, ou passariam de 12% para 16%, por possuírem similares produzidos no país. Com a revisão, foram mantidas as alíquotas anteriores, como 10% ou 16%.
Na prática, a medida aprovada na sexta-feira mantém as condições anteriores para esses produtos e amplia a lista de itens com tarifa zerada.
Custos baixos
Segundo Uallace Moreira Lima, o objetivo central da decisão é defender a cadeia produtiva nacional e, ao mesmo tempo, manter baixos os custos de produção.
O secretário explicou que foi mantido o regime de ex-tarifário, que reduz praticamente a zero o imposto de importação para determinados bens. “A lógica é garantir que as empresas continuem tendo acesso a insumos e equipamentos com menor custo, sem prejudicar a indústria nacional.”
A concessão de ex-tarifário, quando for solicitada pela indústria, será dada automaticamente, antes da análise de 150 dias para averiguar se o item tem produção nacional.
Para o governo, a calibragem das tarifas permite proteger a produção, o emprego e a renda, sem gerar aumento de preços para a população.
Diálogo
De acordo com o secretário, parte das críticas e da repercussão negativa iniciais ocorreu por uma “falta de leitura atenta” das resoluções que regulamentaram a mudança.
Ele ressaltou que ficou acordado com o setor que todos os produtos que estavam com alíquota zero e passariam para 7% poderiam ter o benefício restabelecido imediatamente, mediante pedido das empresas. “Esse compromisso está sendo cumprido pelo governo”, destacou Uallace.
Para ele, à medida que o setor produtivo passa a compreender os detalhes da decisão, fica claro que a política foi formulada de forma criteriosa, preservando o incentivo à importação de insumos e, ao mesmo tempo, protegendo a produção nacional.
Como funciona
Pelas regras estabelecidas, as empresas que tiveram a alíquota elevada de 0% para 7% podem apresentar um pedido de revisão. A partir disso, o governo passa a analisar se o produto possui ou não similar nacional. Se não houver produto equivalente fabricado no país, a alíquota permanece em 0%;
Se, ao final da análise, for constatado que há similar nacional, a tarifa volta para 7%.
O mesmo procedimento vale para novos investimentos. Caso uma empresa pretenda importar uma máquina ou equipamento que ainda não tenha o benefício da tarifa zero, poderá solicitar o enquadramento no ex-tarifário.
O governo, então, verificará se existe produção nacional equivalente antes de conceder o benefício.
Segundo o secretário, o regime continuará funcionando normalmente, reforçando o caráter técnico e dialogado da política de tarifas adotada pelo governo.
