“Considerando que o requerido no teve acesso integral aos documentos trazidos junto a inicial, defiro o pedido, o que fao para restituir o prazo para apresentao de contestao e impugnao dos aludidos documentos”, diz trecho da deciso do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Aes Coletivas.
O pagamento de propina aconteceu na gesto do ex-governador Silval Barbosa, quando Jos Riva era presidente da AL. Segundo as delaes de Riva e Silval, os valores foram pagos para a aprovao de projetos de interesse do Executivo, assim com as prestaes de contas anuais.
O dinheiro para pagar a propina saia de contratos da prpria Assembleia, feitos de forma fraudulenta e com empresas de “fachada” que recebiam valores superfaturados por servios que nunca foram entregues. Essas empresas “devolviam” at 25% do valor recebido, que era passado para Silval e Riva, que dividiam os valores entre os parlamentares.
O esquema funcionou entre 2003 e 2015. Sucena acusado de receber R$ 1,9 milhes. Segundo a denncia do Ministrio Pblico Estadual (MPE), atualmente essa quantia equivale a R$ 15 milhes, dinheiro que o MPE pede que seja devolvido pelo ex-deputado.
No processo por improbidade administrativa tambm so rus os ex-deputados Humberto Bosaipo, Antnio Severino Brito Carlos Azambuja, Luiz Marinho, entre outros. O caso ganhou repercusso nacional aps terem vazado vdeos da delao premiada de Silval, onde os parlamentares foram flagrados recebendo uma das “parcelas” da propina.
