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O Ministério da Fazenda disse nesta sexta-feira (21) que o ministro Fernando Haddad encaminhará ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) em busca de respaldo técnico e legal para retomada imediata das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 2024/25, que foram suspensas pelo Tesouro Nacional.
A pasta afirmou em nota que a suspensão ocorreu por necessidade legal, já que o Congresso ainda não aprovou Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, e ressaltou que o Pronaf, que atende os pequenos agricultores, segue operando.
Os financiamentos agrícolas subvencionados no Plano Safra 2024/25 foram suspensos a partir desta sexta-feira, conforme um ofício do Tesouro Nacional encaminhado a instituições financeiras.
No documento, o Tesouro Nacional indicou ainda que os custos com os programas subsidiados cresceram, enquanto especialistas apontam a alta da taxa Selic desde o lançamento do Plano Safra como um fator que impacta as despesas para os financiamentos subvencionados.
A suspensão de tais financiamentos acontece em momento em que produtores do Brasil estão plantando a segunda safra de milho, colhem a soja e iniciam a colheita de arroz. Em outras culturas, como o café, produtores realizam tratos culturais. O jornal Valor Econômico antecipou a informação sobre a suspensão.
“A decisão do Tesouro Nacional já era esperada pelo mercado, considerando a variação do juro Selic que subiu de 10,5% a.a. quando foi anunciado o plano safra, para 13,25% nos dias de hoje”, afirmou o diretor de Novas Estruturas Financeiras da fintech TerraMagna, David Telio, em nota.
Segundo ele, o orçamento para a subvenção dos juros sobre o crédito rural controlado foi impactado pela alta da Selic.
“Isto sem falar nos desafios da gestão fiscal do governo federal desde 2023”, acrescentou o diretor da TerraMagna, que vê o financiamento privado através das fintechs do agro, mercado de capitais, Fiagros e bancos substituindo algumas linhas de crédito subsidiado.
Segundo o documento do Tesouro visto pela Reuters, a suspensão acontece após a divulgação de nova grade de parâmetros pela Secretária de Política Econômica e ao recebimento de informações atualizadas da previsão de gastos com o estoque de operações rurais contratadas com equalização de taxas de juros.
Conforme o secretário do Tesouro Nacional, Rogério de Oliveira, que assina o documento, as estimativas dos gastos para 2025 com a subvenção econômica foram atualizadas, mostrando um “aumento relevante” das despesas.
Isso aconteceu “devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentária – PLOA 2025, ainda em tramitação no Congresso Nacional”.
“Diante desse quadro e considerando que a Proposta de Lei Orçamentária para o exercício ainda não foi aprovada, determino a suspensão, a partir de 21/02/2025, de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025 — excetuando-se as linhas de financiamento de Pronaf Custeio…”, afirmou o secretário, na circular.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, lamentou o que chamou de falta de compromisso do governo federal com o setor agropecuário. Para Meirelles, a suspensão de novas contratações de financiamento agrícola a partir de sexta mostra que há descontrole na política monetária, que vai afetar principalmente os pequenos e médios produtores.
Já o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse que o governo não pode ser irresponsável e continuar fazendo equalização sem o Orçamento da União aprovado.
“Nós estamos com duas situações: subiu a Selic e não tem Orçamento aprovado. Tem que ser prudente, responsável e o Congresso precisa ter sensibilidade e votar rápido o Orçamento, porque, se não votar, começam a ter consequências. O plano Safra para”, destacou. Procurado, o Tesouro Nacional não comentou o assunto de imediato.
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