A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), publicou no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), desta sexta-feira (7), decreto de contingenciamento orçamentário e contenção de despesas no Poder Executivo Municipal.
Conforme a publicação, o projeto visa promover economia de recursos financeiros e humanos, eliminando perdas e implementando práticas “que assegurem maior eficiência na execução do orçamento municipal”. Entre as proibições a partir do decreto estão:
- Ampliação de carga horária de professor com o pagamento de horas complementares, exceto para substituir docente afastado de sala de aula;
- Admissão de professor convocado, exceto quando não houver docente ocupante de cargo efetivo em condições de assumir a classe do professor a ser substituído;
- Nomeação de candidato para exercer de provimento efetivo, com exceção de quando houver aposentadoria ou falecimento;
- Admissão de estagiários ou menores em estágio profissional ;
Além disso, os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal deverão, a partir de agora, reduzir em no mínimo 25% do consumo de água, energia elétrica, impressão de documentos, combustíveis e demais serviços de terceiros prestados por pessoa física ou jurídica.
Para acessar todas as medidas impostas a partir do decreto nº 16.203, basta clicar aqui.
