A redução a zero do Imposto de Importação para alimentos só valerá para carnes desossadas bovinas e não beneficiará outros tipos de carne como de porco e de aves, decidiu nesta quinta-feira (13), por unanimidade, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
O órgão oficializou a medida anunciada na semana passada para segurar o preço de alimentos, detalhando os itens com tarifa zerada. A lista com os códigos de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) tem nove tipos de alimentos divididos em dez NCM, porque a redução para o café beneficia a versão torrada e a versão em grão não-torrada.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que a redução entrará em vigor nesta sexta-feira (14), quando a resolução da Camex será publicada no Diário Oficial da União.
Alimentos isentos
Confira a lista final dos alimentos com imposto de importação zerado:
- Carnes desossadas de bovinos, congeladas: de 10,8% para 0%
- Café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em capsulas): de 9% para 0%
- Café não torrado, não descafeinado, em grão: passou de 9% para 0%
- Milho em grão, exceto para semeadura: passou de 7,2% para 0%
- Outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo: passou de 14,4% para 0%
- Bolachas e biscoitos: passou de 16,2% para 0%
- Azeite de oliva extravirgem: passou de 9% para 0%
- Óleo de girassol, em bruto: passou de 9% para 0%
- Outros açúcares de cana: passou de 14,4% para 0%
- Preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados: de 32% para 0%
No caso da sardinha, a alíquota zero valerá apenas para uma quota de importação de 7,5 mil toneladas. Conforme anunciado na semana passada, a cota de importação do óleo de palma aumentou de 60 mil para 150 mil toneladas, por 12 meses, com a manutenção da alíquota do Imposto de Importação em 0%.
Queda na arrecadação
Alckmin também anunciou o quanto o governo deverá deixar de arrecadar com a medida. Segundo o vice-presidente e ministro, a tarifa zero terá impacto de US$ 110 milhões (cerca de R$ 650 milhões) por ano.
No entanto, Alckmin disse que o impacto será reduzido, porque a medida durará menos. “Como espero que [o Imposto de Importação zerado] seja mais transitório, o impacto deve ser menor”, declarou.
Diversas associações representativas do agronegócio, como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), por exemplo, se opuseram à medida ao afirmar que o Brasil já é o país mais competititvo na produção de grande parte dos itens e, portanto, a iniciativa do governo terá efeito inócuo.
