Os setores de restaurantes e de eventos reagiram à possibilidade de os benefícios fiscais previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) serem encerrados neste mês. Se o fim for confirmado, já em abril os negócios beneficiados terão de pagar as alíquotas cheias de tributos federais (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins).
Na quarta (12), o secretário Robinson Barreirinhas, da Receita Federal, esteve em uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, onde disse que o programa deverá ser extinto em abril por ter alcançado o teto de R$ 15 bilhões previsto na lei do Perse, de 2024.
Paulo Solmucci Junior, presidente-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), defende uma redução gradual dos benefícios fiscais.
O setor também considerou que Barreirinhas não detalhou de que maneira o fisco concluiu ter chegado ao teto e se os R$ 15 bilhões consideram os casos de benefícios mantidos ou concedidos por meio de decisões judiciais, como aquelas que deram a iFood, Uber e 99 acesso ao programa.
Representantes dos setores beneficiados querem se reunir com Barreirinhas e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na próxima semana para discutir a possibilidade de continuidade do programa.
Parlamentares da Frente do Comércio e Serviços (FCS) enviaram ofício à Receita Federal pedindo a publicação dos dados que embasaram a conclusão de que o programa vai bater no teto.
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), coordenador da Frente Parlamentar da Cultura, Entretenimento e Turismo, disse já durante a audiência pública que é necessário ter “sensibilidade política para o programa não acabar da noite para o dia”. Uma transição é também defendida pelo parlamentar.
A possibilidade de o limite ser corrigido pela inflação, algo descartado na discussão da renovação do programa, também voltou à pauta.
Doreni Caramori Junior, presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), participou da audiência pública na CMO, onde defendeu que os sinais de melhoria no setor demonstram que a política pública foi um acerto.
Depois, nas redes sociais da entidade, ele disse que os dados apresentados pelo secretário da Receita Federal eram superficiais.
A proposta de renovação do Perse acontece menos de um ano após o Congresso aprovar a prorrogação do programa emergencial, criado pelo governo Bolsonaro durante a pandemia da covid-19.
Na época, a equipe econômica foi contra a prorrogação e já havia o receio de que o setor faria uma nova investida. A solução apresentada pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para fugir desse risco foi a criação de um teto de R$ 15 bilhões de renúncia fiscal até dezembro de 2026, sem que ele fosse corrigido pela inflação.
O pedido deixou integrantes do governo indignados e surpresos ao mesmo tempo. Havia o entendimento de que o assunto estava encaminhado e encerrado após a aprovação do projeto que prorrogou o Perse com o teto.
Uma autoridade da área econômica disse à reportagem, na condição de anonimato, que é um absurdo a apresentação de nova proposta após a longa negociação. Em tom de desabafo, o dirigente disse que, se a proposta de renovação for aprovada pelo Congresso, é uma sinalização de que o país não tem jeito.
Outro integrante da equipe econômica disse que é inacreditável que o pedido tenha sido protocolado pouco depois da fala do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informando que o teto havia sido consumido.
Nesta sexta (14), o deputado federal Leo Prates (PDT-BA) pediu a realização de nova audiência pública na Comissão Mista de Orçamento para discutir o assunto.
