Conteúdo/ODOC – A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou novo recurso e manteve o ex-diretor de Gestão de Tecnologia da Informação do antigo Cepromat (Centro de Processamento de Dados do Estado), Djalma Souza Soares, réu em uma ação penal oriunda da Operação Quadro Negro, por supostos crime de peculato e fraudes à execução de contratos.
Atualmente, o Cepromat atualmente se chama MTI Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI).
A decisão foi publicada no Diário de Justiça. A magistrada já havia negado recurso semelhante em janeiro deste ano.
A Quadro Negro desvendou um esquema na aquisição de softwares para escolas de Mato Grosso, resultando em um prejuízo de R$ 8 milhões aos cofres públicos, em valores não atualizados.
No novo recurso, a defesa de Djalma levantou “questão de ordem” para que fosse aplicada ao réu a extensão das decisões que determinaram o trancamento da ação em favor do ex-diretor do Cepromat, Wilson Celso Teixeira, e do empresário Valdir Agostinho Piran, “seja pela falta de justa causa, seja pela sua inépcia”.
Na decisão, a magistrada explicou que o advogado pode pedir questão de ordem no processo, quando se deparar com alguma ilegalidade – o que não é a situação dos autos. Isso porque a mesma tese já havia sido levantada no processo, analisada e indeferida anteriormente pela magistrada.
“Diante do exposto, considerando que este Juízo, em decisão proferida no id. 181005266 não reconheceu a identidade da situação fática entre os codenunciados e indeferiu o pleito postulado pela Defesa do réu Djalma Souza Soares, consistente no trancamento da ação penal em relação ao referido acusado, não conheço da questão de ordem ora apresentada”, decidiu.
Além de Djalma, respondem a ação o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf, Weydson Soares Fonteles, Weydson Soares Fonteles e Edevamilton de Lima Oliveira.
