O Procon Municipal, no uso de suas atribuições, orienta os consumidores que vão às compras no período pascal. O foco das aquisições nessa época são os chocolates e pescados, produtos típicos do período. Os cuidados visam garantir um consumo consciente e seguro, para que a efetiva proteção dos direitos dos consumidores prevaleça.
Pesquisar preços em diferentes estabelecimentos, tanto físicos quanto virtuais, é uma das diretrizes recomendadas e está amparada no princípio da liberdade de escolha e da informação adequada, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.
É necessário redobrar a cautela diante de ofertas promocionais e condições de venda. Calcular o valor unitário do produto pode ajudar a avaliar se, de fato, existe vantagem em adquirir mais de um item, como no conhecido “leve 3 e pague 2”.
Optar por produtos alternativos, como chocolates em barra, caixas ou produtos artesanais, no lugar dos ovos de Páscoa industrializados, pode representar uma solução economicamente mais viável.
A validade e as condições de armazenamento são responsabilidades atribuídas ao fornecedor e regulamentadas pela Anvisa. Portanto, ao adquirir o produto, o consumidor deve certificar-se dessas condições, considerando que itens expostos ao calor excessivo, sem refrigeração ou armazenados de forma inadequada, representam risco à saúde — além da obrigatoriedade do respeito ao prazo de validade.
Ovos de Páscoa ou produtos que contenham brinquedos devem, obrigatoriamente, apresentar a advertência: “Atenção: contém brinquedo certificado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade”, além do selo do Inmetro. Trata-se de uma exigência de segurança voltada ao público infantil. A ausência dessas informações configura infração sanitária e violação à legislação vigente.
PESCADO
A aquisição de pescados também merece atenção. É fundamental verificar a procedência e adquirir os produtos em estabelecimentos que sigam normas sanitárias e mantenham refrigeração adequada.
Um detalhe ao qual muitos não se atentam é a observação dos aspectos do pescado fresco, como olhos brilhantes, guelras avermelhadas, carne firme e cheiro característico.
No caso de produtos congelados, não deve haver cristais de gelo excessivos nem embalagens violadas ou danificadas. É necessário confirmar a data de validade, a origem, o modo de conservação e o registro nos órgãos competentes.
Desconfie de preços muito abaixo da média praticada no mercado, o que pode indicar má qualidade ou produto próximo ao vencimento.
Em todas as situações, exija e conserve o comprovante de compra. Ele é essencial para o exercício do direito de troca, reparação ou ressarcimento, especialmente nos casos de vício do produto ou descumprimento da oferta.
Além disso, todas as informações fornecidas ao consumidor devem ser claras, precisas e ostensivas, sendo vedadas práticas comerciais que possam induzir o consumidor em erro. O Procon Cuiabá reforça que a inobservância dessas diretrizes poderá ensejar responsabilização civil, administrativa e, se cabível, penal por parte do fornecedor.
“Com responsabilidade, cautela e acesso à informação, o consumidor pode exercer plenamente seus direitos e evitar prejuízos durante as compras de Páscoa. Em caso de irregularidades, orientamos que o cidadão formalize denúncia junto ao Procon Municipal de Cuiabá para que as providências cabíveis sejam adotadas”, ressalta o secretário adjunto do Procon Municipal de Cuiabá, Alexandre César Lucas.
Canais de Atendimento
O atendimento presencial do Procon Municipal de Cuiabá ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Joaquim Murtinho, nº 554, Centro.
Telefone/WhatsApp: (65) 3632-6400.
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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
