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Câmara de Cuiabá aprova pela 2ª vez projeto que garante merenda aos professores

A Câmara de Cuiabá aprovou novamente o projeto de lei que prevê o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da rede municipal de educação. A matéria foi aprovada com 21 votos na sessão ordinária desta terça-feira (10).

Um projeto idêntico foi aprovado pelo Legislativo Municipal em dezembro do ano passado, mas foi vetado pelo prefeito Abilio Brunini (PL) no início deste ano.

Vereador por Cuiabá Dídimo Vovô (PSB) (Foto: Câmara de Cuiabá)

O parlamentar reapresentou a matéria, que foi aprovada em segunda votação na sessão ordinária desta terça-feira (10). Agora, a propositura segue para sanção do gestor municipal.

Em suma, o projeto assegura aos professores e profissionais da educação, em efetivo exercício nas unidades da rede municipal de ensino da Capital, o direito à alimentação oferecida aos alunos, durante o período letivo, no âmbito dos programas de alimentação escolar.

A medida, contudo, observa alguns pontos, como o fato de o município não poder utilizar recursos oriundos do Fundo Nacional da Educação (FNDE). Além disso, deverá ser respeitada a prioridade absoluta de alimentação aos alunos.

“O município não aumentará os recursos já aplicados e previstos no orçamento, apenas autorizando os profissionais a se alimentar da merenda já disponibilizada nas unidades”, recomenda o texto da proposta.

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