Enquanto o mundo lida com as incertezas do Oriente Médio, crise do petróleo e a instabilidade nos preços do petróleo, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) anunciou, na última quarta-feira (25), o aumento dos níveis de mistura dos biocombustíveis ao petróleo no Brasil.
A partir de agosto teremos a ampliação da mistura do biodiesel, de 14% para 15%, e do etanol anidro à gasolina, de 27% para 30%. O aumento dos percentuais, aprovado na Lei do Combustível do Futuro, da qual fui relator na Câmara dos Deputados, é a forma mais custo-efetiva de descarbonizar a matriz brasileira de transporte.
Apesar de originalmente programada para março deste ano, a implementação foi temporariamente suspensa em fevereiro devido a preocupações com adulterações de combustíveis. Desde então, houve progressos significativos: o Ministério de Minas e Energia articulou ações com a Polícia Federal para combater fraudes, o setor privado doou equipamentos à ANP para reforçar a fiscalização, e o Congresso aprovou medidas para endurecer punições.
Esses avanços destravaram o caminho para o B15, enquanto a safra recorde de soja de 2025 – estimada em 170 milhões de toneladas – assegura matéria-prima suficiente sem pressionar os preços do grão.
No caso do etanol, os três pontos percentuais representam um aumento da demanda de 1,5 bilhão de litros por ano, o que tornará o Brasil livre da importação de 760 milhões de litros de gasolina.
Além disso, o novo percentual poderá reduzir em até R$ 0,13 o preço do combustível para o consumidor final, bem como reduzir em 1,7 milhão de toneladas a emissão de gases de efeito estufa (GGE’s) – o mesmo que retirar 720 mil veículos das ruas.
Segundo o Ranking de Veículos em Emissões de CO2 por km rodado, um carro movido à gasolina emite, em média, 148 gramas de dióxido de carbono (CO2) por quilômetro rodado, frente a 83 g CO2 por quilômetro rodado, quando se utiliza a mistura com 27% de álcool anidro.
Sancionada em novembro de 2024, a Lei do Combustível do Futuro consolidou o marco regulatório que possibilita a atração de mais de R$ 200 bilhões em investimentos. O modelo brasileiro – que não exige adaptações em motores – destaca-se globalmente pela integração entre agroindústria e energia limpa.
Os Mandatos de Teor de Biocombustíveis são uma política assertiva. Ao invés de conceder subsídios, estimula a produção por meio da garantia de uma demanda firme. Assim, conseguimos desenvolver um dos programas mais eficientes do mundo para substituir os combustíveis fósseis, sem alterações substancias nos motores e com redução substancialmente na emissão de GEE’s.
O setor produtivo está mobilizado por esta pauta que agrega valor, gera renda e coloca o Brasil como protagonista da economia de baixo xarbono.
*Arnaldo Jardim é deputado federal, foi relator da Lei do Combustível do Futuro e é presidente da Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)
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