Após atuação do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) regularizou a situação da coordenação do curso de Medicina do Campus de Sinop. O cargo era ocupado por um profissional não médico, o que contraria a legislação acerca do assunto. Conforme a Lei Federal 12.842/2013, a coordenação de cursos de Medicina é um ato privativo dos médicos.
Conforme o presidente do CRM-MT, Diogo Sampaio, a autarquia tomou conhecimento da irregularidade em julho do ano passado. “Fizemos as consultas necessárias aos sistemas do CRM e do Conselho Federal de Medicina [CFM] e constatamos que a UFMT estava em situação irregular, uma vez que o coordenador do curso não é médico”.
Diante da situação, o Conselho questionou a reitoria da universidade, que alegou que apenas em 2020 um profissional médico se candidatou para a vaga, preenchida por meio de um processo eleitoral. “Como este fato não justifica o descumprimento da lei, o CRM notificou, em outubro, a universidade para resolver a situação no prazo de 30 dias, além de encaminhar a informação ao Ministério Público Federal [MPF] para a adoção de providências”.
Para se adequar à legislação, a UFMT realizou o desligamento do coordenador e designou uma médica, inscrita no Conselho, para ocupar o cargo, sanando a irregularidade constatada pelo CRM-MT.
“Fazemos uma defesa intransigente da boa medicina. A obrigatoriedade de que um médico seja o coordenador dos cursos de Medicina visa garantir que o processo de formação dos acadêmicos se dê em obediência aos requisitos mínimos criados pelo próprio Ministério da Educação, como número mínimo de leitos por aluno, equipes de saúde da família, leitos de hospital-escola, entre outros”, finalizou Sampaio.
